Balão que caiu em SP: entenda regras para voos tripulados no Brasil
Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) confirmou que o equipamento, que caiu no interior de São Paulo, era de uso turístico e não esportivo; registro estava vencido
O recente acidente com um balão em Capela do Alto, no interior de São Paulo, que resultou em uma morte e vários feridos, trouxe à tona a importância das regras para voos de balão no Brasil.
A Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) confirmou que o equipamento, de uso turístico e não esportivo, não tinha autorização para voar e seu Certificado de Aeronavegabilidade estava vencido.
A CBB, inclusive, havia proibido voos na região devido ao clima. O piloto foi preso por homicídio culposo, e as investigações seguem em curso.
Regulamentação
Para operações aerodesportivas, como a de balões livres tripulados sem certificado de aeronavegabilidade, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103 da ANAC estabelece as diretrizes.
Embora habilitação de piloto ou certificado de aeronavegabilidade da ANAC não sejam exigidos para estes balões, o operador deve possuir cadastro de aerodesportista e o balão ser cadastrado e identificado visivelmente.
Documentos como o cadastro e seguro devem ser portados a bordo.
Regras operacionais essenciais:
- Segurança: É proibido operar ou lançar objetos de forma a oferecer risco a pessoas ou ao sistema de aviação.
- Condições de voo: Apenas voo visual (VMC), diurno, com referência visual contínua com a superfície.
- Áreas de operação: Proibido sobre áreas densamente povoadas, aglomerados rurais, aglomerações de pessoas, áreas proibidas ou restritas. Operar apenas em espaços de voo autorizados pelo DECEA, com conhecimento pré-voo dos limites. Exceções demandam autorização especial da ANAC.
- Idade e cientes do risco: A operação é permitida somente para maiores de 18 anos. Passageiros devem ser informados que é uma atividade de alto risco, por sua conta e risco.
Relembre o caso
O balão que transportava 35 pessoas — incluindo 33 passageiros, o piloto e um auxiliar —, caiu em uma área rural de Capela do Alto, no interior de São Paulo, nesse domingo (15). O acidente resultou na morte de uma mulher, que foi socorrida em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Civil está investigando o caso que deixou ainda 11 pessoas feridas com lesões leves, sendo que seis foram encaminhadas ao Hospital Municipal da Capela do Alto e duas transferidas para o Centro Hospitalar de Sorocaba, enquanto outros ocupantes deixaram o local antes da chegada das autoridades.
A Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) confirmou que o balão, que havia levantado voo em Boituva (SP) – cidade onde ocorria o 38º Campeonato Brasileiro de Balonismo – não fazia parte do campeonato e era destinado a uso turístico, e não esportivo.
A CBB também informou que o equipamento não possuía autorização para voar e que o Certificado de Aeronavegabilidade do balonista estava vencido. Além disso, por questões de segurança e devido às condições climáticas, a confederação havia proibido voos de balão na região naquele dia.
Em decorrência do acidente, o piloto foi levado à delegacia do município de Tatuí (SP) e preso em flagrante por homicídio culposo, que ocorre quando não há intenção de matar.
O caso está sob investigação do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística (IC) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para apurar as causas da queda. O motivo exato da queda ainda não foi esclarecido.