Dados de menores envolvidos em processos do TJ-SP vazam em sites de busca
Tribunal e Conselho Nacional de Justiça negam vazamento e dizem que acreditam que casos identificados tenham acontecido por pessoas com "acesso legítimo ao processo"; plataformas alegam que removeram os dados do ar e apenas "reproduziram" informações de publicações oficiais
Dados sigilosos de crianças e adolescentes envolvidos em processos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) têm sido vazados em sites jurídicos de busca, como Jusbrasil e Escavador.
As informações, que deveriam estar protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), expõem jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas.
A CNN Brasil entrou em contato, nesta quinta-feira (11), com o orgão, a CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Defensoria Pública e as plataformas para mais detalhes sobre o caso.
Entenda:
O Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ), da Defensoria Pública de São Paulo, confirmou que recebeu diversas denúncias sobre a exposição indevida de processos sigilosos, feitas por servidores de serviços socioeducativos e familiares de adolescentes.
O órgão abriu procedimento administrativo e enviou ofícios ao TJ-SP, ao Ministério Público e ao CNJ. Segundo a Defensoria, páginas com informações sensíveis já foram removidas em casos individuais, mas ainda não é possível rastrear todas as ocorrências.
"O Núcleo reforça a atuação conjunta com os demais entes do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes para uma solução que trate a demanda de forma coletiva e atente à proteção integral deste público", diz a nota.
TJ-SP e CNJ negam vazamento
Após receber a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que também solicitou esclarecimentos ao tribunal sobre a facilidade de acesso a dados que deveriam ser resguardados. A partir disso, foram abertos outros procedimentos administrativos, inclusive internos, para investigar a situação e identificar a origem da exposição.
"Em resposta [ao CNJ], o TJ-SP informou que, após auditoria interna, não foram encontradas falhas, erros de procedimento ou disponibilização indevida de dados por parte do Tribunal. A corte esclareceu ainda que a própria Defensoria havia identificado apenas dois casos desses vazamentos, os quais foram verificados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", diz a nota do Conselho.
Em contato com à CNN Brasil, o Tribunal relatou que a "as análises realizadas pela área de TI indicam que as informações mencionadas estão sendo obtidas por meios externos, alheios à atuação do TJ-SP e de seus agentes, sem falha na guarda dos dados pelo Tribunal, vazamento de dados, problemas com o sistema informatizado ou irregularidade nas publicações".
Caso seguem sem resposta
O CNJ também afirmou que o Tribunal acredita que "a coleta indevida de informações sobre esses dois casos tenha ocorrido por pessoas com acesso legítimo ao processo, que utilizaram os dados para fins ilegítimos".
Já o TJ-SP afirmou que as conclusões preliminares foram encaminhadas ao CNJ e à Defensoria Pública, e reforçou que não pode determinar, por conta própria, a retirada de conteúdos publicados por terceiros, sendo necessária decisão judicial para isso.
Plataformas afirmam que apenas 'reproduzem' dados públicos
Em nota enviada à CNN Brasil, o Jusbrasil e a Escavador declararam que apenas reúne informações extraídas de publicações oficiais do Diário de Justiça. As empresas afirmam que não houve vazamento, mas sim "reprodução de dados que já estavam disponíveis".
"Nos casos de informações que tenham sido publicadas erroneamente pelas fontes oficiais e não tenham sido contempladas em nossos mecanismos automáticos de prevenção, temos um canal de atendimento que funciona 24 horas por dia para solicitação de desidentificação das informações. Nos diários oficiais, havendo o pedido, a desidentificação é imediata", diz a nota da JusBrasil.
Já o Escavador afirmou que mesmo "anexando informações que já estavam abertas à consulta pública", quando foram notificados sobre os dois casos retiraram o conteúdo do ar e estão à disposição do TJ-SP para mais esclarecimentos..
"Assim que fomos notificados sobre as alegações, adotamos, com máxima prioridade, as seguintes medidas: remoção imediata de conteúdo; todas as páginas relacionadas aos processos citados foram prontamente removidas da plataforma, impedindo novos acessos por meio do Escavador; reforço de rotinas de monitoramento; intensificamos nossos mecanismos de verificação e monitoramento de dados provenientes de fontes oficiais, com atenção especial a situações que possam envolver crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis", explica a empresa.
*Sob supervisão de AR.