Deolane Bezerra tenta reverter prisão com habeas corpus; entenda

A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra apresentou pedido de habeas corpus após a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Vérnix, que apura suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

A tentativa de obtenção da liberdade aparece em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deste sábado (23). No entanto, o pedido ainda não teve o mérito analisado.

Segundo o documento acessado pela CNN, o habeas corpus foi impetrado em favor de Deolane e indicava como autoridade coatora o juiz das garantias responsável pela decisão de prisão. Ao analisar o caso, porém, o magistrado entendeu que não possuía competência para julgar o pedido.

Na decisão, o juiz afirma que “falece competência a este juízo para análise e julgamento do caso, que cabe, neste caso, a uma das câmaras do E. TJSP.”

Por esse motivo, o pedido não foi conhecido e os autos foram arquivados naquele juízo específico. O magistrado determinou ainda que o impetrante providencie a distribuição correta do habeas corpus conforme as regras de organização judiciária.

O que significa “não conhecer” do habeas corpus

No processo penal, quando um juiz “não conhece” de um pedido, isso não significa concordar ou discordar do argumento apresentado.

Na prática, significa que houve impedimento processual para analisar o conteúdo do pedido.

Neste caso, o fundamento utilizado foi exclusivamente processual: o magistrado entendeu que a competência para examinar eventual pedido de revogação da prisão seria de uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não do juízo plantonista que recebeu inicialmente a petição.

Assim, juridicamente, o cenário atual não é de habeas corpus negado, mas de pedido ainda pendente de apreciação pelo órgão considerado competente.

Relembre o caso

Deolane foi presa preventivamente na Operação Vérnix, investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Gaeco, do Ministério Público de São Paulo.

Segundo os investigadores, o caso apura suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC, com uso de empresas e movimentações patrimoniais para inserção de recursos na economia formal.

As apurações ainda estão em andamento e as alegações deverão ser analisadas pela Justiça, com direito à ampla defesa.

A defesa contesta as acusações e poderá apresentar recursos e pedidos de revisão das medidas cautelares ao longo do processo.

Outro lado

A defesa de Deolane Bezerra divulgou uma nota na noite de quinta-feira (21). Leia na íntegra: 

“A defesa técnica da advogada Dra. Deolane Bezerra Santos vem, com o máximo respeito às instituições do Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, prestar os devidos esclarecimentos sobre os acontecimentos que resultaram em sua prisão preventiva na data de hoje, 21/05/2026. Inicialmente, ressaltamos a sua mais absoluta inocência, bem como que os fatos serão devidamente esclarecidos por esta defesa em momento oportuno. Por ora, e com o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane, e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário.”

A CNN Brasil tenta contato com a defesa no que concerne o pedido de habeas corpus. O espaço segue aberto.