Enel é multada em R$ 14,2 milhões pelo Procon Paulistano
Autuação cita falhas estruturais e interrupções de energia em SP
O Procon Paulistano multou a concessionária Enel em R$ 14,2 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor relacionadas à prestação do serviço de energia elétrica na capital paulista. A penalidade foi aplicada após falhas consideradas graves e estruturais, especialmente registradas entre os dias 8 e 10 de dezembro.
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Segundo o órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de São Paulo, até 3 milhões de clientes ficaram sem fornecimento de energia elétrica no período. O Procon aponta que a empresa deixou de garantir a manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre problemas semelhantes, mas não teria adotado medidas suficientes para corrigir as irregularidades. A autuação foi baseada na análise de reclamações registradas por consumidores e em apuração técnica realizada pelo órgão.
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Entre as falhas identificadas estão interrupções prolongadas no fornecimento de energia, problemas no atendimento aos consumidores e ausência de informações adequadas durante o período de crise. Para o Procon, a concessionária não atendeu plenamente às demandas dos usuários afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente.
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Com a lavratura do auto de infração, a Enel será formalmente notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A CNN Brasil procurou a concessionária, que enviou uma nota destacando os estragos do ciclone.
A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.
As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias.
No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático.