Entenda decisão que prendeu dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop

A recente Operação Ícaro, deflagrada nesta terça-feira (12) pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) por meio do GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), resultou na prisão temporária do auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal operador de um esquema de corrupção, e dos empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop.

Quem é Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma preso em operação em SP

A prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar com natureza pré-processual, visa assegurar a eficácia da investigação criminal. Sua decretação exige a presença de dois requisitos fundamentais: o fumus comissi delicti (indícios veementes de autoria ou participação em crimes) e o periculum libertatis (o perigo que a liberdade do investigado representa para as investigações).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a investigação aponta que Artur, Mário, Sidney, e outros indivíduos, formaram uma associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Cada um exercia uma tarefa distinta com a finalidade comum de lesar o Fisco Estadual, demonstrando uma estrutura organizada e colaboração duradoura.

Veja imagens da operação

Fundamentos da decisão

A prisão temporária dos investigados foi considerada imprescindível para as investigações. Os motivos apontados são:

• Continuidade das atividades criminosas: E-mails recentes, de maio e junho de 2025, comprovam que o esquema criminoso permanece ativo. Artur continua prestando serviços ilícitos à Ultrafarma com o consentimento de Sidney, e Mário segue operando criminosamente com Artur.
• Risco de obstrução de provas e Intimidação de testemunhas: Os investigados ocupam posições de poder elevadas e possuem alto patrimônio, o que lhes confere capacidade de criar obstáculos às apurações, eliminar vestígios e influenciar outros integrantes do grupo. Muitos funcionários e testemunhas são subordinados a Sidney e Mário, o que torna "extremamente improvável" que colaborem com a investigação se os chefes estiverem em liberdade, devido ao risco de retaliação.
• Acesso a informações estratégicas: Artur, como supervisor fiscal, tem acesso irrestrito a sistemas e procedimentos administrativos cruciais para a investigação, o que poderia levar à destruição ou adulteração de provas se ele permanecesse em liberdade.
• Risco de fuga do país: Dada a alta disponibilidade de recursos financeiros dos investigados e o fato de Artur ter realizado numerosas viagens a países considerados paraísos fiscais, a justiça considerou que há um forte risco de fuga, dificultando a resolução das investigações.

Afastamento das Funções Públicas

Além das prisões, foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas de Artur Gomes da Silva Neto. Esta medida é considerada crucial para impedir que ambos os auditores fiscais continuem com as práticas criminosas, evitem maiores prejuízos e exerçam influência sobre outros agentes públicos, vítimas ou coautores dos crimes contra a Administração Pública.

As diligências da Operação Ícaro seguem em andamento para aprofundar as investigações e desmantelar completamente o esquema criminoso.

Outro lado

A CNN procurou as empresas citadas na investigação e aguarda resposta.

Nota - Fast Shop

A Fast Shop informa que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.