Especialistas da ONU reconhecem violações em "Crimes de Maio" de 2006 em SP

Especialistas da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceram, nesta sexta-feira (29), os "Crimes de Maio" de 2006 em São Paulo como "graves violações de direitos humanos". Os atos das forças de segurança pública paulistas completaram 20 anos.

“A maioria das vítimas eram civis desarmados de áreas socioeconomicamente desfavorecidas da periferia de São Paulo, e muitos foram baleados à queima-roupa”, disseram os especialistas, que fazem parte do setor de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

Os eventos ocorreram no Estado de São Paulo entre 12 e 21 de maio. Segundo o órgão, os crimes envolveram o alegado uso excessivo e letal da força por agentes da lei, resultando em execuções em massa e desaparecimentos forçados, que impactaram desproporcionalmente pessoas de ascendência africana, particularmente jovens do sexo masculino.

Para os especialistas, "a justiça e a reparação efetiva continuam sendo cruciais para as vítimas do racismo sistêmico e generalizado, da discriminação estrutural e da violência dentro das forças policiais brasileiras".

“Apesar da natureza brutal das execuções em massa e dos desaparecimentos, vinte anos depois, a justiça e a responsabilização continuam sendo inatingíveis”, afirmaram. “As famílias das vítimas não receberam nenhuma reparação, incluindo indenização, assistência psicossocial ou acesso à justiça, apesar dos constantes indícios de execuções sumárias e extrajudiciais e da contínua mobilização liderada por grupos da sociedade civil, incluindo as 'Mães de Maio'.

Os especialistas da ONU enfatizaram que os “Crimes de Maio” devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não estão sujeitos a qualquer prazo de prescrição.

Em nota, o governo de São Paulo informou que "não houve omissão ou inércia do Estado e todas as ocorrências foram apuradas à época". Leia na íntegra:

"A SSP informa que as mortes de maio de 2006 foram investigadas de forma regular e rigorosa pelas autoridades estaduais, com acompanhamento do Ministério Público e supervisão do Judiciário. Não houve omissão ou inércia do Estado e todas as ocorrências, inclusive denúncias envolvendo policiais, foram apuradas à época". 

 

Crimes sem desfecho

Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, o estado de São Paulo registrou a maior crise de segurança pública de sua história, com 564 mortos e 110 feridos em uma escalada de violência sem precedentes, envolvendo a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e as forças de segurança do Estado.

Um estudo elaborado pelo Caaf (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que incorpora uma análise quantitativa do LAV-Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), apontou que desse total de mortes, 59 eram agentes públicos de segurança (incluindo policiais civis e militares, guardas municipais e agentes penitenciários) e 505 eram civis.

Um dos casos mais emblemáticos de agentes de segurança vítimas dos ataques de maio é o do bombeiro Alberto Costa, morto no dia 13 de maio de 2006, quando a sede do 2º Grupamento de Bombeiros de São Paulo foi atacada. Ele foi atingido por dois disparos e faleceu ainda no local. Outro colega também foi atingido, mas sobreviveu.

Sete acusados pelo crime foram levados a Júri Popular por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificados. Entre os réus enviados a julgamento estavam Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Julio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, lideranças do PCC.

A Justiça negou aos réus o direito de aguardarem o julgamento em liberdade, justificando a decisão pela periculosidade dos acusados e pelo terror imposto à sociedade.

Quando se trata das mortes dos civis, no entanto, o Poder Judiciário arquivou quase a totalidade dos inquéritos policiais, acatando a versão de "resistência seguida de morte" ou alegando "autoria desconhecida", o que consolidou, segundo relatórios de direitos humanos, uma investigação falha e seletiva.

Até hoje, apenas um policial militar foi julgado e condenado: um ex-cabo que, em 2014, recebeu a pena de 36 anos de prisão pelo assassinato de três jovens.

*Com informações de Khauan Wood, Adriana de Luca e Carolina Figueiredo, da CNN Brasil