Estado de São Paulo é condenado por usar PM para vigiar tour sobre Cultura

A pena é o pagamento de indenização no valor de R$ 350 mil; fatos ocorreram em 2020, durante a gestão de João Doria (PSDB)

Bruno Teixeira, da CNN, em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado paulista por danos morais coletivos à população negra, devido a ações discriminatórias da Polícia Militar (PM) durante a "Caminhada São Paulo Negra". A pena é o pagamento de indenização no valor de R$ 350 mil. De acordo com a decisão, o valor deverá ser revertido em favor da população negra e recolhido a um fundo próprio.

Para a Justiça, foi comprovado que a PM escoltou de forma ostensiva e injustificada um grupo de 14 participantes do evento durante todo o percurso de aproximadamente três horas, utilizando motocicletas, viaturas e até cavalaria. Os fatos ocorreram em outubro de 2020, durante a gestão de João Doria (PSDB).

A "Caminhada São Paulo Negra" é um evento turístico que tem como objetivo resgatar histórias da população negra na cidade de São Paulo. Para isso, grupos de visitantes percorrem por bairros e locais que possuem ligação histórica, mas nem sempre são lembrados como territórios com presença negra. O evento percorre bairros do Centro, como a Liberdade e no Bixiga.

O relator da ação, Paulo Galizia, afirmou que ficou comprovada atitude discriminatória por parte da Polícia Militar:

"O diminuto grupo que participava da caminhada turística em questão, formado por 14 integrantes, sendo que dois deles eram os próprios guias, foram escoltados por policiais militares durante todo o percurso do trajeto, que levou cerca de três horas, ora por policiais em motocicletas, ora em viaturas, ora montados em cavalos. Além disso, também foram abordados pelos policiais logo no início da caminhada, ocasião em que os guias apresentaram os documentos pertinentes acerca da natureza turística da atividade, o que, todavia, parece não ter sido suficiente para a Polícia Militar, que havia previamente classificado, de forma injustificada, a atividade como manifestação", declarou.

No recurso, o Estado de São Paulo argumentou que não ficou comprovada a ocorrência de qualquer arbitrariedade ou ilegalidade por parte dos policiais militares, não havendo provas dos alegados atos discriminatórios sofridos pelos participantes da "Caminhada São Paulo Negra", bem como de qualquer perseguição ou constrangimento.

Por fim, a tese da defesa foi refutada pelo juiz Marcelo Semer, que considerou as afirmações de testemunhas que relataram "constrangimento, medo e insegurança" com a abordagem:

"Ao contrário do que sustenta a Fazenda Pública em suas razões recursais, todas as testemunhas arroladas pela parte autora foram assertivas ao afirmar que o acompanhamento policial gerou constrangimento, medo, insegurança, inibição e sensação de perseguição, afetando diretamente a atividade proposta e sua fruição pelos participantes".