Ex-BBB denuncia barulho em bar na Rua Augusta: o que diz lei do silêncio?

A influenciadora Ana Paula Renault utilizou as redes sociais para denunciar o barulho excessivo e supostas irregularidades em um bar localizado na rua Augusta, região central de São Paulo.

De acordo com a ex-BBB, o som alto e as vibrações das festas, que ocorrem até as 3h, têm causado rachaduras em seu apartamento e prejudicado o sossego da vizinhança desde 2025.

Renault afirmou que já recorreu a diversos canais oficiais, como o portal 156 e boletins de ocorrência, mas as vistorias anteriores não haviam sido eficazes, segundo a vencedora do BBB 26.

O que diz a lei e como a fiscalização é feita?

O Programa Silêncio Urbano (PSIU) é o responsável por fiscalizar ruídos excessivos de usos não residenciais, como comércios, indústrias e templos religiosos.

• O que é fiscalizado: Bares, restaurantes, boates e qualquer atividade que não seja exclusivamente residencial
• Como funciona a medição: A aferição do barulho pode ser feita na via pública ou dentro da residência do denunciante (neste caso, o morador deve se identificar para agendar a vistoria)
• O que o PSIU não fiscaliza: Barulho de vizinhos (festas em casas), latidos de cães, barulhos de obras públicas, bailes funk (pancadões) e veículos em movimento. Nesses casos, a orientação é acionar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana.

Divergências sobre o funcionamento e alvará

O estabelecimento se manifestou por meio de nota, negando qualquer irregularidade e afirmando possuir Alvará de Funcionamento, licença da Prefeitura e laudo técnico de isolamento acústico.

A administração da casa reforçou que respeita os limites de emissão de ruídos previstos na legislação municipal.

No entanto, o vereador Nabil Bonduki apontou que o registro do local é restrito à atividade de restaurante, com lotação máxima de 100 pessoas, o que divergiria da operação com DJs e pista de dança anunciada nas redes sociais do bar.

Fiscalização e Programa Silêncio Urbano (PSIU)

Em vistoria realizada na madrugada de domingo (3), a Subprefeitura Sé constatou que a Licença de Funcionamento do bar não estava de acordo com a prática exercida no local.

O PSIU já havia emitido um Termo de Orientação ao estabelecimento em agosto de 2025 por ruído acima do limite permitido.

Próximos passos e penalidades

Devido à irregularidade constatada na licença, o bar recebeu um novo Termo de Orientação para regularizar suas atividades em um prazo de 30 dias.

Caso a situação não seja resolvida, o estabelecimento está sujeito a aplicação de multas e ao fechamento administrativo.