"Head of tax" do Carrefour é alvo de ação contra fraudes tributárias em SP

A "head of tax" do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, é um dos alvos da "Operação Fisco Paralelo", deflagrada pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na manhã desta quinta-feira (26), contra um esquema de corrupção e fraudes tributárias no estado. Segundo o MP, a mulher exerce a função de executiva máxima responsável pela gestão fiscal da empresa.

Com base na denúncia do órgão, as investigações identificaram um "intenso contato" entre Luciene e Artur Gomes da Silva Neto, um auditor fiscal de rendas apontado como articulador central da organização criminosa.

Na ação desta quinta, Luciene é alvo de um mandado de busca e apreensão.

Mensagens interceptadas pelo Ministério Público mostraram que o fiscal ajudava a executiva em pedidos de ressarcimento do imposto ICMS-ST do Carrefour. As reuniões para tratar dos interesses da empresa foram classificadas pelos investigadores como uma "atitude absolutamente descabida" para um auditor público. 

Além disso, as investigações apontam que o Carrefour recebia uma espécie de "tratamento privilegiado", com deferimento de créditos tributários, que segundo o MP, estariam em desacordo com a lei. 

Em outra troca de mensagens, um gerente tributário da empresa, comandado por Luciene, solicitou uma reunião com Artur para discutir as "expectativas" do agente público. O detalhe, para os investigadores, sugere o pagamento de propina. 

De acordo com o MP, um "head of tax" como Luciene é o profissional encarregado do planejamento tributário, compliance e estratégia tributária da organização.

Desdobramento da Operação Ícaro

A "Operação Fisco Paralelo", que cumpre 22 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de São Paulo, é um desdobramento da "Operação Ícaro", que teve como principal alvo o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira.

Segundo o MP, o esquema funcionava por meio da manipulação de procedimentos fiscais para agilizar e aumentar créditos de ICMS devidos a empresas, mediante o pagamento de vantagens ílicitas calculadas sobre o montante recuperado.

Além do Carrefour, outras grandes empresas como Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Posto Ipiranga também são citadas. 

A CNN Brasil procurou as empresas para um posicionamento e aguarda retorno. Além disso, tenta localizar a defesa dos investigados nomeados. O espaço está aberto para manifestações.

O que dizem as empresas

Carrefour: 

"O Grupo Carrefour Brasil informa que, diante da investigação do Ministério Público de São Paulo nesta quinta-feira, 26 de março, determinou a imediata abertura de uma investigação interna para apuração dos fatos relatados.

A empresa está integralmente à disposição do MP e da autoridade policial para que os fatos sejam brevemente apurados.

O Grupo Carrefour Brasil não tolera condutas contrárias aos seus valores, mantém políticas robustas de compliance, com rigorosos processos de integridade e governança, e segue estritamente as leis vigentes."

Casa Bahia: 

"O Grupo Casas Bahia esclarece que não foi notificado por qualquer autoridade competente sobre investigação envolvendo a Companhia em relação aos fatos narrados pela imprensa.

A Companhia também desconhece qualquer relação entre ela e seus colaboradores, não havendo qualquer indício de irregularidades em seus procedimentos internos.

A empresa permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com eventuais investigações, nos termos da lei. Por fim, reforça seu compromisso com elevados padrões de governança e compliance, adotando controles rigorosos e contínuos para assegurar a integridade de suas operações."

Ipiranga

"A Ipiranga informa que não foi notificada pelas autoridades. A empresa reforça que não compactua com práticas ilícitas e possui processos rigorosos de diligência e controle de acordo com as normas legais vigentes."

Posicionamento da Secretaria da Fazenda

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP informou que colabora com as investigações e que 49 procedimentos administrativos estão em andamento para apurar a conduta de servidores, o que pode resultar em demissões. 

Veja nota:

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informa que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) atua em conjunto com o Ministério Público, colaborando com todas as investigações do órgão. A pasta reafirma seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, nos termos da lei.

Com efeito, estão em andamento 49 procedimentos administrativos em face de servidores, com a finalidade de verificar possíveis envolvimentos em práticas ilícitas, já se tendo exonerado o ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, com afastamento de outros 20 servidores.

Dentre os 16 afastados hoje, 8 já são sujeitos de procedimentos administrativos disciplinares em fase avançada, que podem culminar, inclusive, em demissão a bem do serviço público, sem prejuízo da instauração de novos processos em decorrência do desdobramento das investigações."