Justiça autoriza Tarcísio a contratar PMs para escolas cívico-militares
Após suspensão, projeto pode ser retomado em 100 escolas estaduais; governo prevê que agentes comecem em setembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que suspendia provisoriamente o edital do Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que prevê a contratação de policiais militares para 100 escolas da rede estadual pública. Com a medida, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve retomar o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes entre policiais militares da reserva.
A pasta prevê que os "monitores" iniciem as atividades das unidades escolares no dia 8 de setembro deste ano. "Os selecionados passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz", afirma a Seduc.
A escolha das escolas participantes do programa ocorreu por meio de consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, com 300 unidades previamente interessadas. Mais de 50% dos participantes da votação foram favoráveis ao programa.
Aprovação e suspensão
Em maio de 2024, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com enfoque na criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.
Com a divisão, os militares são responsáveis por "administração e cidadania". O objetivo é elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas unidades escolares e inserir atividades de cidadania na rotina dos estudantes.
Na aprovação, a sessão foi turbulenta, com uso de força policial para deter manifestantes, estudantes agredidos e prisões, em meio a protestos contra o programa. Um dos argumentos do partido é de que o programa estabelece um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”.
No mesmo mês do ano passado, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) entrou com uma ação no TJSP contra o presidente da Alesp, André Prado (PL), também apontando inconstitucionalidade e pedindo a suspensão do programa de Tarcísio.
Em agosto, a Justiça determinou suspensão imediata do projeto até a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o programa fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, O ministro Gilmar Mendes cassou a decisão do TJSP.
A decisão do TJSP, deste mês, atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e deu fim a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Apeoesp.