Justiça suspende projeto de “Times Square” no centro de São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto que previa transformar parte do centro da capital em um espaço inspirado na Times Square, com instalação de grandes painéis de LED e intervenções urbanas na avenida São João.

A decisão liminar foi assinada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e determina a suspensão imediata dos efeitos da deliberação que autorizava o termo de cooperação entre a prefeitura, o governo estadual e a iniciativa privada.

Segundo a magistrada, a medida considera “a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população”.

A decisão também proíbe o início de obras, instalações ou intervenções ligadas ao projeto, incluindo a montagem dos painéis de LED nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, além de projeções no Edifício Independência II.

A iniciativa integra uma estratégia de revitalização do centro histórico e busca atrair circulação de pessoas e investimentos, combinando preservação cultural com novos elementos de comunicação urbana e entretenimento.

A CNN Brasil pediu um posicionamento para a Prefeitura e o Governo de São Paulo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi notificada da decisão e, assim que for comunicada, estudará as medidas cabíveis.

O projeto previa requalificação urbana em um trecho de cerca de 42 mil metros quadrados entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio Mesquita, com restauração de fachadas históricas, instalação de mobiliário urbano e ampliação de áreas verdes.

Como contrapartida às obras, a empresa responsável poderia explorar publicidade institucional nos painéis de LED instalados na região.

Na decisão, a Justiça também determinou que os réus apresentem documentos ligados ao projeto, incluindo a íntegra da minuta do termo de cooperação, atas de reuniões, pareceres técnicos e registros da consulta pública.

Para o advogado Igor Tamasauskas, um dos advogados que moveu a ação popular, a decisão judicial representa a preservação da integridade normativa e da finalidade pública que orientaram a instituição da Lei Cidade Limpa.

“A liminar reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados. Trata-se da preservação do próprio espírito da legislação, que vinha sendo progressivamente desvirtuado”, afirmou em nota enviada à CNN Brasil.