Justiça volta a proibir mototáxis na cidade de São Paulo
Desembargador fixou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento
Em despacho publicado nesta segunda-feira (26) pelo desembargador Eduardo Gouvêa, a Justiça de São Paulo voltou a proibir as empresas 99 e Uber de operarem o serviço de mototáxi na capital paulista.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 30 mil. A decisão judicial foi inicialmente obtida pelo site "Diário do Transporte" e confirmada pela CNN.
No despacho, o magistrado diz que a 99 e a Uber deverão se abster, "por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência".
Procurada, a 99 garantiu que, às 17h, irá suspender "temporariamente" o serviço no município. A Uber não se manifestou.
O despacho citou a alegação da 99, de que não existe "comando jurisdicional ativo para que a 99 interrompa o funcionamento do 99Moto em São Paulo e que a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação em nada altera a situação processual da ação principal".
Gouvêa também citou a manifestação da prefeitura, de que "em completo desprezo" à última decisão judicial, a Uber e a 99 "continuam prestando os serviços ilegais de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo".
A administração municipal ainda alega ser "no mínimo nítida a má-fé das requeridas, que desrespeitam a decisão judicial em busca de lucro a qualquer custo mesmo em sacrifício da segurança da população paulistana".
O desembargador acrescentou: "Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer a requerida99 Tecnologia Ltda", a decisão judicial recente "é expressa ao conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos autos da ação civil pública, o que implica na suspensão dos efeitos da r. sentença que havia liberado a prestação do serviço por motocicletas, ou seja, houve sim a concessão de EFEITO ATIVO ao pedido postulado pela Municipalidade".
No dia 16 de maio, a Justiça havia determinado a suspensão dos mototáxis na cidade de São Paulo. Mesmo assim, nesta segunda-feira (26), a Uber e a 99 continuavam a oferecer o serviço na capital paulista.
Em nota, a prefeitura afirmou que "tem destacado os riscos do transporte de passageiros em motos por aplicativo". "Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações", diz a administração municipal.
Passageira morta em São Paulo
No último sábado (24), uma jovem de 22 anos morreu durante uma corrida de mototáxi no centro de São Paulo.
De acordo com o registro da ocorrência, passageiros de um carro de aplicativo que passava ao lado da moto abriram a porta bruscamente e acertaram a jovem, que foi arremessada para o outro lado da pista na Avenida Tiradentes, no Bom Retiro, região central de São Paulo.
A passageira foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.
A empresa 99 disse, em nota, que se solidariza com os familiares da vítima e do motorista parceiro, e que “está oferecendo suporte integral aos envolvidos – como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral”.