Lei Ruy Ferraz: plano que reforça segurança de autoridades é aprovado em SP

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na última terça-feira (16), a Lei Complementar Ruy Ferraz Fontes, projeto que visa garantir a escolta e a segurança de familiares e autoridades que atuam ou atuaram contra o crime organizado.

A nova lei foi aprovada por parlamentares em sessão extraordinária e recebeu esse nome em homenagem ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, considerado um dos principais inimigos do PCC (Primeiro Comando da Capital), que foi executado a tiros durante uma emboscada em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

O projeto de lei foi apresentado no dia seguinte ao assassinato e é de autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP).

A proposta estabelece proteção estendida para governador e vice-governador, secretários de Segurança Pública, dirigentes das polícias e chefes do Judiciário e do Ministério Público. A escolta será garantida durante o exercício do cargo e, no caso de ex-autoridades, até o fim do mandato do governo seguinte.

Emboscada e 20 tiros de fuzil: relembre o caso

Ruy Ferraz Fontes foi executado no dia 15 de setembro em uma emboscada em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O crime ocorreu após uma perseguição em alta velocidade e o capotamento do carro do delegado. Criminosos efetuaram mais de 20 disparos de fuzil contra ele.

Após a execução, os carros utilizados pelos criminosos, que eram roubados, foram abandonados e um deles incendiado, na tentativa de apagar vestígios.

Andamento das investigações

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a morte de Ruy foi encomendada pelo alto escalão do PCC.

A investigação aponta que o planejamento começou em março de 2025, envolvendo o roubo de veículos, compra de armas e definição de imóveis usados como base de apoio.

A denúncia oferecida pelo MPSP inclui homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, favorecimento pessoal e participação em organização criminosa armada.

Presos e indiciados

Até o momento, a Polícia Civil de São Paulo indiciou 12 envolvidos no assassinato. Cinco, que já estavam presos, foram soltos pela Justiça.

Apesar da liberdade, os suspeitos precisam cumprir com medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

Entre os 12 supostamente envolvidos no crime, cinco ainda estão presos e dois permanecem foragidos.

Inimigo do PCC: quem era Ruy?

Na época do crime, Ruy ocupava cargo de secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande, ele estava rascunhando uma denúncia ao MP sobre possíveis fraudes em licitações da Prefeitura e estava licenciado de seu cargo na Polícia Civil.

Ferraz ganhou notoriedade por enfrentar a facção criminosa PCC, sendo considerado um dos principais inimigos da organização.

Em 2006, ele foi o responsável por indiciar toda a cúpula da facção, inclusive Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, antes de os bandidos serem isolados na penitenciária 2 de presidente Venceslau.

Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, com pós-graduação em Direito Civil, ele também possuía especialização em Administração Pública. Participou de cursos internacionais, como treinamento antidrogas e antiterrorismo na França e aperfeiçoamento em repressão ao narcotráfico no Canadá.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo