Motociclistas fazem protesto em SP contra PLP que regulamenta o setor

Motociclistas e entregadores de aplicativos realizam, nesta terça-feira (14), uma manifestação na Grande São Paulo contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152, que busca regulamentar a categoria.

Segundo a Polícia Militar, o ato reúne cerca de 100 veículos, que saíram da Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu, zona Oeste da capital, e seguem por algumas das principais avenidas. Até o momento, foi registrado apenas congestionamento, mas não há registros de intervenção policial.

 

De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e com relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2025. O texto já passou por algumas alterações e tem como objetivo estabelecer direitos como remuneração mínima, transparência algorítmica, proteção previdenciária e a definição de limites para as taxas de intermediação cobradas pelos aplicativos.

No entanto, motoboys e entregadores criticam a proposta e a apelidam de “PLP dos Patrões”, por considerarem que a versão final do projeto favorece as empresas e não os trabalhadores, e que se aplica apenas às plataformas digitais.

Em razão dos protestos e as críticas, o governo federal decidiu cancelar a comissão especial da Câmara que analisaria o o texto nesta terça-feira (14).

Veja imagens da manifestação:

Críticas da categoria; entenda a PL

O projeto de lei prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos, com piso mínimo de R$ 8,50 por corrida, relatório de transparência das empresas, garantia a valores pagos como gorjeta pelos usuários e taxas limitadas que são cobradas pelas plataformas.

No entanto, o texto inicial previa a cobrança de 20% das empresas em cima do trabalho feito pelos entregadores, além de um adicional de 40% no mês de dezembro e pegamento de horas extras a partir da oitava hora trabalhada e adicionais no final de semana. Com o avanço e mudanças no projeto, o valor mudou para 30% e todas as outras medidas foram removidas.

Segundo o Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (STATTESP), o relatório final representa uma "grande derrota" a categoria, já que teria ignorado as conquistas negociadas anteriormente. Além disso, eles acreditam que os trabalhadores continuam sem a proteção de direitos trabalhistas efetivos e que continuam com seus trabalhos influenciados pelas plataformas digitais.

"O que a gente achou que estava ruim, acabou ficando pior. Por quê?  Porque as plataformas vão continuar fazendo o que estão fazendo hoje, bloqueando ganhando uma porcentagem absurda do trabalhador, e o trabalhador não vai ter direito a nada. Porque agora vai vir a lei", afirmou Leandro Cruz, presidente do Sindicato, em um vídeo nas redes sociais.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo