Movimentos denunciam governo de SP à OEA por morte de senegalês no Brás

Entidades do movimento negro comunicaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) um novo caso de violência policial em São Paulo.

A comunicação inclui a morte do senegalês Ngange Mbaye, baleado por policiais militares, no bairro do Brás, região central, na sexta-feira (11).

A denúncia apresentada pela Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Instituto de Referência Negra Peregum, Rede Amparar, Iniciativa Negra e outras 61 organizações da sociedade civil reforçam a apresentada em dezembro de 2024, que responsabiliza o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite pela letalidade policial no estado.

Segundo testemunhas, Mbaye foi atingido ao tentar proteger suas mercadorias durante uma abordagem policial. Ele foi socorrido, mas morreu a caminho da Santa Casa.

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As organizações pedem urgência na análise da denúncia e medidas cautelares para proteger a população negra e imigrante.

O diretor do Instituto de Referência Negra Peregum, Douglas Belchior, afirma que há um padrão de atuação da Polícia Militar de São Paulo. 

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Ele cobra ação da OEA, mas também das instituições paulistas, criticando o que chamam de omissão do Ministério Público (MPSP).

"Há um padrão de atuação da Polícia Militar de Freitas e Derrite. Esse padrão é fruto de uma política, que vem sendo implementada diariamente nas ruas. Esses dois são responsáveis diretos pelo brutal assassinato de Ngange Mbaye, são assassinos que deixam suas marcas em toda a cena do crime e devem, portanto, serem alcançados pelas cortes do país e internacionais. Não podemos assistir calados as chacinas diárias promovidas pela PM de São Paulo. Reafirmamos a denúncia e cobramos uma ação imediata da OEA, mas queremos que as instituições paulistas também cumpram seu papel. O Ministério Público continua a se omitir. E também tem responsabilidade”, afirma Douglas.

Outro lado

A CNN entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo (SECOM-SP), com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Em nota, a SSP reforçou o compromisso com a legalidade e transparência das ações policiais. Sobre o caso do senegalês, a secretaria informou que o caso é investigado com rigor, lembrando que o agente envolvido já foi afastado.

O posicionamento ainda ressalta que "todos os policiais recebem treinamento em Direitos Humanos, com foco em temas como o combate ao racismo, à violência de gênero e a outros crimes motivados por intolerância", diz a nota.

A reportagem também procurou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a crítica feita pelos movimentos. O MPSP disse que "não há, portanto, qualquer omissão, o que pode ser constatado pelo número de denúncias levadas a cabo pela instituição".

Reforçam que "por orientação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPSP esse trabalho vem sendo ampliado, já que os promotores de Justiça de todas as comarcas foram instados a instaurar procedimentos para externo o controle externo das guardas municipais".

A SECOM ainda não se posicionou sobre o caso. O espaço segue aberto.