MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP

O MPSP (Ministério Público do estado de São Paulo) realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O advogado João Buttini e o ex-Diretor-Geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss, foram presos durante a ação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, contra Buttini e Weiss, e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e no Estado de Mato Grosso do Sul.

O papel dos alvos

Segundo o Ministério Público, Buttini é apontado como alguém responsável pela captação de grandes contribuintes, pela negociação dos honorários e dasfacilidades indevidas, pela definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público, figurando como uma das principais lideranças
da estrutura.

Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025. O destinatário dos valores seria o então Delegado Regional Tributário da DRTC-III (Butantã).

Do valor recebido, o ex-delegado ainda declarou ter repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões, em espécie e geralmente dentro de mochilas, para André Weiss.  

Já Weiss, é apontado como o chefe do núcleo público do esquema. De acordo com o MP, ele usava da influência interna para manter uma "arquitetura funcional" na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.

Investigações e como funcionava o esquema

Segundo a investigação, o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino, no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e à sua liberação.

As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.

A estrutura seria formada por núcleos público e privado. Profissionais particulares seriam responsáveis por captar grandes contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Estes, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, promovendo sua centralização, aceleração ou deferimento.

As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.

Determinações

A decisão judicial determinou o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 investigados, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.

Três ex-agentes fiscais ficaram ainda impedidos, cautelarmente, de atuar perante a SEFAZ/SP em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.

São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

O que diz a Fazenda

"Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares."

(Em atualização)