MPF investiga falta de políticas contra violência a mulheres em SP
Feminicídio cresceu mais de 10% em relação ao ano passado no estado; órgão questiona corte de verbas, estrutura das delegacias e educação sobre direitos das mulheres em São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar a falta de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo. A investigação foi aberta considerando o aumento dos casos de feminicídio em 2025.
De acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) vai verificar se houve omissão dos governos em proteger a vida e a segurança dessa parcela da população.
Dados oficiais, destacados pelo órgão para embasar a apuração, apontam que, entre janeiro e outubro deste ano, 207 mulheres foram assassinadas no estado, um crescimento de 10,1% em comparação com o ano anterior. A maioria dos casos de feminicídio aconteceram na capital paulista, com 53 ocorrências.
Os números não incluem as tentativas de assassinato, como o caso da mulher que teve as duas pernas amputadas após ser atropelada e arrastada pela Marginal Tietê.
Corte de verba para proteção de mulheres
A deputada Erika Hilton (Psol), levou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informações de que a administração estadual teria cortado R$ 5,2 milhões das delegacias e proposto um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026.
Mesmo com aumento de feminicídios, SP tem poucas "delegacias 24 horas"
O MPF questionou o Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre uma possível redução de verbas para a Secretaria da Mulher e para as Delegacias da Mulher. Segundo os procuradores, tal redução comprometeria a estrutura de atendimento às vítimas de violência.
O Ministério Público ainda requisitou à Secretaria estadual de Segurança Pública dados sobre a capacitação dos policiais para atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.
Questionamentos
O órgão encaminhou ofícios ao governo do estado e à prefeitura de São Paulo pedindo esclarecimentos em relação ao orçamento previsto e aos valores executados em 2025 para combater a violência contra a mulher, bem como sobre as estruturas e equipamentos disponibilizados às vítimas.
A Prefeitura de São Paulo também foi questionada pelo MPF acerca do aumento dos casos de feminicídio na cidade. A CNN Brasil entrou em contato com a administração municipal e aguarda retorno.
Além disso, o MPF apura se a defesa dos direitos humanos e a prevenção à violência contra a mulher estão sendo abordadas pela rede pública de ensino. O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares.
O que diz o Governo de SP?
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo esclareceu que foi notificado e enviará as informações solicitadas pelo órgão dentro do prazo estipulado.
Segundo a gestão estadual, foi estabelecida uma política entre as secretarias de Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e de Políticas para Mulher para garantir "a segurança, a saúde e a autonomia financeira" das mulheres do Estado.
O Governo lista, ainda alguns projetos estabelecidos para a causa que, segundo a gestão, seriam de sucesso como: Protocolo Não se Cale, App Mulher Segura, Cabine Lilás, Casas da Mulher Paulista, tornozelamento eletrônico de agressores, auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o Governo, no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 estavam previstos R$ 9,6 milhões para a pasta de políticas femininas e ao longo do ano, a Pasta recebeu emendas impositivas e suplementações. Até o momento, já empenhou R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram executados.
Além disso, segundo a gestão, na PLOA 2026, o orçamento previsto é de R$ 16,5 milhões, valor 70% superior ao proposto este ano.
O Governo aponta, também, que os investimentos destinados às ações específicas de proteção à mulher cresceram 231,4% desde 2023. Nas ações amplas de polícia judiciária, que também beneficiam diretamente as mulheres vítimas de violência, houve crescimento de 32%, de R$ 897,7 milhões para R$ 1,2 bilhão.
Outro ponto trazido pelo Estado é que desde 2023, as salas de DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) 24h em plantões policiais cresceram 174%.
O estado também conta com 142 DDMs territoriais e 18 com funcionamento 24h, sendo sete na capital, uma na Grande SP e dez no interior. Foram inauguradas, ainda, duas DDMs nas cidades de Ferraz de Vasconcelos, em julho de 2024, e em Paulínia, em junho deste ano.