MPTCU pede suspensão da renovação da concessão da Enel após falta de luz

Diante da falta de energia em São Paulo, o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou ao tribunal que adote uma medida cautelar para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspenda qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo.

Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) que a suspensão seja mantida até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.

Outra medida considerada necessária pelo MPTCU é a realização de estudos técnicos e econômicos visando à divisão da concessão da Enel Distribuição São Paulo em tantas partes quantas forem economicamente vantajosas, com vistas à melhoria da eficiência e da qualidade do serviço prestado.

Caso seja viável a divisão da concessão, o MPTCU pede ao tribunal que determine à Aneel a promoção da licitação de novas concessões , em conformidade com a
legislação vigente.

O subprocurador-geral também solicita ao tribunal que verifique a adequação dos investimentos realizados pela Enel Distribuição São Paulo na manutenção e modernização da rede elétrica, bem como na prevenção de impactos causados por eventos climáticos previsíveis.

Se for confirmado que houve omissão ou falta de planejamento e de investimentos adequados por parte da concessionária Enel, o MPTCU solicita a abertura de tomada de contas especial a fim de apurar a responsabilidade daqueles que contribuíram para o cenário caótico vivenciado no Estado de São Paulo nos últimos dias.

A Enel informou que irá restabelecer o fornecimento de energia para os clientes afetados em São Paulo até o fim deste domingo (14). Após a passagem de um ciclone extratropical, o estado foi atingido por rajadas de vento que se aproximaram dos 100 km/h. Na região abastecida pela empresa, cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem energia.

A CNN Brasil procurou a Enel sobre o pedido do MPTCU. A empresa afirmou que cumpre integralmente com suas obrigações contratuais. Leia a íntegra:

A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel.

Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes.

O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.

A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.