Operação lacra postos de combustíveis clandestinos e suspende CNPJs em SP
Ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto e busca bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que estavam operando sem autorização legal
Uma operação integrada entre órgãos estaduais e federais na manhã desta sexta-feira (28) lacrou seis postos de combustíveis clandestindos que operam de forma irregular em São Paulo.
Ao todo, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais serão declarados inaptos durante a ofensiva, resultando no bloqueio de contas bancárias e impedindo a emissão eletrônica de documentos fiscais. A declaração de inaptidão do CNPJ também pode bloquear a movimentação das contas bancárias vinculadas aos estabelecimentos.
A ação desta manhã é um desdobramento da operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Cerca de 57 servidores da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado), da Receita Federal, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) participam da ofensiva.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo e o DPPC (Departamento de Polícia e Proteção a Cidadania) também prestam apoio à operação.
Postos de combustíveis clandentinos
Segundo a Receita Federal, a operação conjunta dá prosseguimento ao desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que veio à tona com a Operação Carbono Oculto, que completa um ano neste dia 28 de agosto.
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de pelo menos 10 mil postos de combustíveis. No entanto, de acordo com as autoridades, muitas dessas empresas continuam atuando de forma clandestina, usando o CNPJ ativo mesmo depois de terem perdido a autorização legal para comprar e comercializar combustíveis.
As investigações conduzidas ao longo dos anos mostrou que o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção chegando até os postos revendedores.
A Receita Federal aponta que o setor virou um importante instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis.
Veja também: Esquema com PCC: Mil postos de combustíveis movimentaram R$ 52 bilhões
Inaptidão de CNPJs
De acordo com as autoridades, através do cadastro ativo do CNPJ, esses estabelecimentos conseguiam manter as atividades de forma clandestina, apesar de não estarem autorizados a operar.
No contexto da atuação integrada entre os órgãos, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, em 24 de agosto de 2026, que ampliou as hipóteses para declaração de inaptidão de CNPJs.
A norma permite que empresas envolvidas em atividades irregulares ou que funcionem sem as autorizações exigidas sejam declaradas inaptas, inclusive a partir de informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP.
Com a declaração de inaptidão, as empresas ficam impedidas de emitir documentos fiscais eletrônicos e têm restrições cadastrais, dificultando a continuidade das atividades irregulares. A medida também permite uma resposta mais rápida dos órgãos públicos e amplia o compartilhamento de informações entre as instituições.
Operação Carbono Oculto
Uma megaoperação foi deflagrada em 28 de agosto de 2025, contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas "toda uma cadeia econômica". A investigação aponta um valor de R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.
Cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Uma fintech que atuava como banco paralelo da organização, por exemplo, movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.
Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo