Prédio que desabou na zona Leste de SP já havia sido alvo de ação judicial
Em 2021, a Prefeitura de São Paulo solicitou a demolição de uma construção irregular no local, após diversas decisões fiscalizatórias da Subprefeitura da Penha, uma ordem de interdição e multas aplicadas
A Prefeitura de São Paulo informou que o prédio em construção que desabou na zona Leste e deixou duas pessoas mortas, neste sábado (12), já havia sido alvo de uma ação judicial que solicitava a demolição de uma construção irregular no local, em 2021.
Segundo a administração, a decisão ocorreu após diversas ações fiscalizatórias da Subprefeitura da Penha, uma ordem de interdição e multas aplicadas, uma delas no valor de R$ 119 mil.
A Prefeitura afirma que, diante do descumprimento reiterado das medidas por parte da construtora, uma liminar foi concedida pela Justiça, à época, determinando a paralisação das obras, uma vez que o alvará solicitado em 2019 pelo responsável havia sido indeferido pelo município.
Já em 2022, um novo projeto para o local foi apresentado e um alvará para execução da obra foi emitido em agosto de 2023 com a determinação expressa de que a estrutura anterior fosse demolida.
Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no local e o laudo, assinado por uma servidora da Subprefeitura, afirmou que a demolição havia sido realizada, fazendo com que o processo judicial fosse extinto. Atualmente, a obra tinha Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova vigente.
A CNN Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não recebeu retorno até o momento.
Investigação
Em nota, a prefeitura informou que a demolição exigida em 2021 para a construção do novo prédio não foi cumprida. Diante os fatos, autoridades policiais investigam as responsabilidades. A GCM é responsável pela apuração da vistoria realizada em 2024.
Ainda neste sábado, a Defesa Civil vistoriou o local e interditou três residências no mesmo terreno vizinho à obra.
Entenda o caso
O desabamento sobre uma residência na rua Tequici, no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, deixou ao menos duas mulheres mortas nesta madrugada. Uma das vítimas estava grávida.
Outras duas pessoas foram resgatas, sendo uma criança e um adulto. Além delas, dois homens, uma mulher e uma criança ainda estão desaparecidos.
Segundo a Defesa Civil, pelo menos dez pessoas foram atingidas. Já o Corpo de Bombeiros informou que foram mobilizados ao local 50 agentes e 17 viaturas.
As duas pessoas resgatadas foram levadas ao Pronto Socorro do Tatuapé.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a obra estava embargada e teve problemas na falta de compatibilidade da execução com o que havia sido autorizado.