Prefeitura de SP diz lamentar decisão de Moraes sobre mototáxi
Nota oficial fala em “falta de sensibilidade em decisão monocrática”
A Prefeitura de São Paulo reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da regulamentação municipal sobre o transporte remunerado de passageiros por motocicleta intermediado por aplicativos.
Em nota oficial enviada à CNN Brasil nesta terça-feira (20), a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que “lamenta profundamente a falta de sensibilidade na decisão monocrática”, diante do que classificou como a gravidade de um sistema que, segundo o município, tem provocado aumento de mortes no trânsito.
De acordo com a Prefeitura, é garantido por lei federal ao município o direito de regulamentar a atividade levando em consideração a periculosidade do serviço. No texto, a administração municipal afirma que a decisão do STF “desrespeita frontalmente uma decisão colegiada de vereadores eleitos pela população”, que discutiram o tema ao longo de meses.
A gestão municipal cita dados de segurança viária para sustentar a crítica. Segundo a Prefeitura, só em 2025 foram registrados 475 acidentes fatais envolvendo motociclistas na capital. A nota também menciona a morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, em maio do ano passado, período em que as empresas operavam o serviço apesar de decisão contrária do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ainda segundo a prefeitura, os hospitais da rede pública registraram 3.744 internações em 2024 por trauma em motociclistas, e o município gasta cerca de R$ 35 milhões por ano na linha de cuidado ao trauma de vítimas de acidentes com moto.
Para a administração municipal, a decisão de Moraes “diminui a responsabilidade das empresas e abre espaço para que essa falta de critérios rigorosos aumente o número de vítimas na cidade”. O texto também afirma que a medida representa um desrespeito ao Legislativo e ao Executivo municipais.
Por fim, a gestão Ricardo Nunes diz confiar que o STF, em decisão colegiada, irá reformar a liminar e “reconhecer a autonomia do Município para regulamentar as atividades de acordo com o que lhe é garantido pelo ordenamento jurídico”.
A decisão de Moraes é cautelar e ainda será analisada pelo plenário do Supremo.