SP: Prefeitura diz à Justiça que aumento na tarifa de ônibus seguiu a lei
Gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a mudança e afirmou que ação foi necessária para a continuação do serviço na cidade
A Prefeitura da Cidade de São Paulo prestou esclarecimentos à Justiça sobre o aumento da tarifa dos ônibus municipais, que entrou em vigor no dia 6 de janeiro.
Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura defendeu o aumento e explicou que a mudança “seguiu todos os procedimentos legais” e foi necessária para a continuação do serviço na cidade.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que explicou à Justiça que o reajuste da tarifa de ônibus seguiu todos os procedimentos legais e foi definido com base em estudos técnicos, necessários para garantir a sustentabilidade do transporte coletivo na cidade. A eventual suspensão do reajuste acarretaria grave desequilíbrio financeiro no sistema, com impacto imediato na sustentabilidade do serviço
Ao justificar a ação, a gestão de Nunes afirma que o aumento da passagem foi menor do que a inflação do transporte no ano e destaca que, entre 2020 e 2025, a tarifa teve apenas um reajuste, esse que também ficou abaixo da inflação.
“A administração municipal reforça que a correção da tarifa de ônibus na cidade para R$ 5,30 ficou abaixo do IPC-Fipe Transporte Coletivo acumulado do ano (6,5%). Importante ressaltar ainda que, por cinco anos, de 2020 a 2025, houve uma única atualização e, ainda assim, abaixo da inflação”, diz a pasta.
A medida aconteceu após uma ação protocolada em 31 de dezembro de 2025 pelo vereador Dheison Silva (PT-SP) o advogado Rogerio Cruz do Carmo.
O vereador argumenta que o aumento foi anunciado por meio de decreto, com um ofício administrativo, que a Prefeitura não ouviu o conselho do transporte e classifica o aumento como ilegal.
A pasta, no entanto, afirma que seguiu com todos os procedimentos legais.
Prazo de 48 horas foi cumprido
No dia 13 de janeiro, a Justiça de São Paulo deu 48 horas para a prefeitura prestar esclarecimentos sobre a nova tarifa de ônibus -- prazo este, que foi cumprido.
A decisão foi proferida pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu a um parecer favorável à ação do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
Nova tarifa
O reajuste da tarifa de ônibus foi anunciado pela Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), no dia 29 de dezembro de 2025. O aumento também foi apresentado em reunião ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).
O débito atual é de R$ 5,30. O limite de recarga segue sendo de 200 tarifas para Vale-Transporte e 100 tarifas para o Bilhete Único Comum.
Além disso, a tarifa básica do sistema metroferroviário da Região Metropolitana de São Paulo (SP) passou de R$ 5,20 para R$ 5,40. O reajuste vale para o metrô, os trens da CPTM e as linhas operadas pela ViaMobilidade, sob gestão do governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
*Sob supervisão de Pedro Osorio