TJ-SP nega pedido de Nunes para suspender serviço de mototáxi
99 e Uber devem retomar o serviço a partir do dia 11 de dezembro em São Paulo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou nesta quarta-feira (26) o pedido do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para suspender o prazo de 90 dias para regularizar o serviço de moto por aplicativo na capital paulista.
O prefeito já havia apresentado recurso extraordinário ao tribunal para ampliar o prazo de regulamentação, mas a solicitação também foi rejeitada na última semana. A Corte não autorizou diretamente que os apps retomem o serviço imediatamente, apenas retirou a possibilidade de proibição absoluta por decreto municipal.
A decisão libera os serviços por aplicativo das empresas 99 e Uber que devem retomar os serviços de mototaxi a partir do dia 11 de dezembro.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizou uma pesquisa referente a mortalidade e morbidade das motocicletas no Brasil, de acordo com os dados o número oficial de mortes de usuários de motocicleta cresceu de 792 em 1996 para 13.521 em 2023.
Retomada do serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo
A Uber e 99 anunciaram, na terça-feira (18), a retomada dos serviços de moto por aplicativo na cidade de São Paulo. Os serviços passarão a valer a partir do dia 11 de dezembro. Em setembro, a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a atividade fosse regularizada pela Prefeitura.
A Uber e a 99 afirmaram que a Prefeitura não criou, até o momento, um projeto de regulamentação.
Em nota, a Prefeitura afirmou ser contra o serviço de mototaxi na cidade, e reforçou que se trata de uma atividade não regulamentada, perigosa e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros.
*Sob supervisão de AR.