TJSP determina que prefeitura de São Paulo apresente planos contra enchente
Plano inicial deve ser apresentado em até 60 dias; Prefeitura vai recorrer da decisão
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta quarta-feira (5), que a Prefeitura de São Paulo apresente um plano para combater as enchentes no município. A administração recorrerá a decisão.
A prefeitura terá 60 dias para entregar um plano de curto prazo, 120 para um plano de médio prazo e 180 um de longo prazo. O plano completo tem que solucionar alagamentos em até 15 anos.
O atraso na entrega dos planos gera multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, destinada ao Fundo de Interesses Difusos.
A sentença foi assinada pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo.
A administração da Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão do TJSP.
Em nota, a Prefeitura disse que "lamenta que a Justiça desconheça os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução".
Ainda afirma que o primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. E que 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas.
*Sob supervisão de AR.