Vereador de Bertioga é condenado por homofobia por não ler projeto LGBT

Eduardo Pereira de Abreu (PSD) recebeu pena de 2 anos e 3 meses de reclusão e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais

Guilherme Gama, da CNN, São Paulo

Eduardo Pereira de Abreu (PSD), vereador da cidade de Bertioga (SP) foi condenado por homofobia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por se recusar a ler um projeto de promoção de cidadania à pessoas LGBTQIA+. O vereador recebeu pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais.

O valor será destinado a fundos ou ações específicos voltados ao enfrentamento à discriminação e promoção à igualdade, de acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que moveu a ação penal.

O caso ocorreu em maio deste ano, durante 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Bertioga. Eduardo Pereira exercia a função de 2º secretário responsável por ler os projetos de lei que seriam discutidos e aprovados naquela ocasião. No momento da leitura do programa Respeito Tem Nome, voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+, o parlamentar deixou de ler.

Ao se recusar a ler o projeto, o vereador passou a proferir discurso de ódio e se retirou da sessão.

O vereador "incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo" de acordo com promotora Joicy Romano, autora da denúncia.

Em nota à CNN, o vereador alega inocência e afirmou que apresentou recurso à Justiça em primeira instância. "Minhas ações foram pautadas na liberdade de expressão e na defesa de seus princípios, sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação e entendo que a interpretação da conduta foi equivocada. Me manifestarei sobre o mérito da questão exclusivamente nos autos do processo e nas instâncias recursais", afirma.