Pornografia encontrada em celular: suspeita pode pegar 10 anos de prisão
Mulher levou celular para arrumar e técnico identificou imagens de abuso envolvendo filha dela, de apenas nove anos, no aparelho
Um funcionária pública do Paraná foi presa em flagrante, na última quarta-feira (3), por posse e armazenamento de pornografia infantojuvenil envolvendo a filha dela de apenas nove anos.
A prisão ocorreu após a mulher levar o celular para consertar e o técnico da assistência encontrar as imagens de abuso envolvendo a filha dela no aparelho. A suspeita confirmou que as imagens eram de sua filha e que tinham sido compartilhadas com um indivíduo com quem mantinha um relacionamento. Ela afirmou ainda que foram realizadas também videochamadas com a criança.
A ação de compartilhamento das imagens com um alguém, conforme confirmado por ela, enquadra-se no crime previsto no Art. 240 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O artigo estabelece como crime "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
A pena para esse crime é de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A dosimetria da pena pode ser aumentada em 1/3 se o crime for cometido por alguém com quem a vítima tenha relações domésticas, coabitação, hospitalidade, parentesco ou autoridade. Com isso, a pena subiria para 10 anos e 6 meses.
É importante ressaltar que a condenação e a pena final serão determinadas pelo Poder Judiciário, considerando todos os detalhes do caso, provas e circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Relembre o caso
Uma mulher de 47 anos foi presa nesta quarta-feira (3) em Quedas do Iguaçu, no Oeste do Paraná, após levar o celular para consertar e o técnico da assistência encontrar imagens de pornografia infantil envolvendo a filha dela, de apenas nove anos, no aparelho.
Em posse das evidências, a equipe policial abordou a proprietária do aparelho. Em interrogatório formal, a suspeita confirmou que as imagens eram de sua filha e que tinham sido compartilhadas com um indivíduo com quem mantinha um relacionamento, realizando, inclusive, videochamadas envolvendo a criança.
Dois celulares foram apreendidos, e órgãos de proteção como o Conselho Tutelar e o CREAS foram acionados para acompanhar a situação da criança, visando garantir sua segurança e bem-estar.
A mulher foi autuada em flagrante e conduzida à Delegacia, com o procedimento tramitando sob sigilo enquanto as investigações prosseguem para a apuração completa dos fatos.
Além da esfera criminal, a servidora também enfrenta possíveis sanções administrativas, que podem levar à perda do cargo público, conforme estabelecido na Lei nº 217/2003 do Município de Quedas do Iguaçu e na Constituição Estadual do Paraná.