Pornografia encontrada em celular: veja possíveis sanções contra servidora
Mulher levou celular para arrumar e técnico identificou imagens de abuso envolvendo filha dela, de apenas nove anos, no aparelho
Uma servidora pública concursada da área da saúde de Quedas do Iguaçu, no Paraná, foi presa em flagrante pela PCPR (Polícia Civil do Paraná) por posse e armazenamento de pornografia infantojuvenil envolvendo sua filha de nove anos.
O caso ocorreu na semana passada, após a mulher levar o celular para consertar e o técnico da assistência encontrar as imagens de abuso envolvendo a filha dela no aparelho.
Além das implicações criminais, por ser funcionária pública, a mulher deve enfrentar consequências administrativas que podem culminar na perda do cargo, conforme a legislação estadual.
De acordo com a Lei nº 217/2003 do Município de Quedas do Iguaçu, o servidor responde de forma administrativa, civil e penal pelo exercício irregular de suas atribuições.
A lei municipal especifica que "crime contra a administração pública" e "improbidade administrativa" são motivos para demissão. Para casos como esse, a norma diz que deve ser instaurado um processo administrativo disciplinar, garantindo ampla defesa. Em casos de falta grave, a prefeitura pode, inclusive, cassar a aposentadoria do servidor.
A Constituição Estadual do Paraná também estabelece o respeito incondicional à moralidade e probidade administrativas como princípios da administração pública. Atos de improbidade administrativa podem importar na perda da função pública.
A Prefeitura de Quedas do Iguaçu já declarou que adotará as medidas administrativas cabíveis contra a mulher assim que notificada pela PCPR.