Boate Kiss: Defesas de condenados pedem progressão ao semiaberto

As defesas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss informaram à CNN, nesta quarta-feira (27), que ingressaram com pedido de progressão ao regime semiaberto. A solicitação acontece após a redução das penas, em uma sessão realizada na sede do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), na terça-feira (26).

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, fixar pena de 12 anos de prisão aos sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Antes, as penas eram de 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

Já o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão tiveram a pena reduzida para 11 anos. Anteriormente, eles haviam sido condenados a 18 anos cada.

Com isso, em teoria, os condenados preenchem os requisitos para a progressão do regime. Entre eles, cumprir o tempo necessário no regime fechado e a remição de pena por estudo ou trabalho.

Em 2021, eles foram condenados por homicídio com dolo eventual pela morte de 242 pessoas e lesões em mais de 600 vítimas, no incêndio na Boate Kiss. O caso ocorreu em 2013, em Santa Maria (RS).

O que dizem as defesas

Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro:

“A defesa espera que não haja recurso do Ministério Público para que o processo possa ser encerrado depois de mais de 12 anos. Havendo recurso do MP, a defesa também oferecerá a sua inconformidade.”

Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha:

“A defesa de Luciano Bonilha leão sai parcialmente satisfeita com o julgamento ocorrido na data de hoje, queríamos outro júri porém já ficamos satisfeitos com a redução da pena que colocará Luciano em um regime mais brando porém a defesa reafirma: Luciano é inocente!”

Mauro Cipriani, advogado de Mauro Hoffmann:

“Após o julgamento dos recursos ocorrido nesta terça-feira, no TJRS, o Escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa Mauro Hoffmann no processo referente ao incêndio na Boate Kiss, segue convicto da inexistência de dolo eventual e da mais absoluta necessidade de um novo Júri Popular.

Com relação à redução das penas, entendemos que, com essa decisão, estabeleceu-se, enfim, uma pena adequada, proporcional e que respeita as boas práticas jurisprudenciais sobre o tema, mas ainda injusta, pois Mauro não praticou fato doloso.

Desde o início desse longo e doloroso processo, ao sustentar que não se tratava de um caso de dolo eventual, propusemos, inclusive, uma medida alternativa que geraria penas próximas, o que faria com que esse processo já tivesse se encerrado há muito tempo, sem a necessidade de um julgamento tão difícil para todos os envolvidos e tão oneroso para os cofres públicos.

Nossa prioridade, agora, é comunicar nosso cliente da decisão e encaminhar os devidos recursos de liberdade, considerando-se que já há cumprimento de pena por tempo suficiente para a progressão de regime.

Depois, vamos aguardar o acórdão completo para decidir quais rumos serão tomados. Não descartamos a possibilidade de recurso ao STJ e de embargos no TJRS.”

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos:

“Referente ao julgamento de recurso de apelação do Caso Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que houve uma readequação da pena para 11 anos de reclusão em regime fechado. Agora, cabe aguardar que seja disponibilizada a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial para que possa ser solicitada a progressão ao regime semiaberto de Marcelo ao Juíz da Vara de Execuções Penais de Santa Maria.

Salienta-se que Marcelo já está preso há 2 anos, 6 meses e 7 dias preso, período em que sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando.“