DPU recomenda suspensão de “devoluções” de pessoas em rodoviária de SC

A DPU (Defensoria Pública da União) informou que enviou uma recomendação à prefeitura de Florianópolis (SC) para que o município não realize triagem de passageiros na rodoviária da capital catarinense. A medida foi tomada após o prefeito da cidade, Topázio Neto (PSD), afirmar que a prefeitura tem “devolvido" para cidades de origem pessoas em situação de vulnerabilidade sem emprego ou moradia.

A triagem estaria sendo realizada em um posto avançado da Secretaria de Assistência Social, instalado no Terminal Rodoviário Rita Maria. No dia 2 de novembro, Topázio Neto afirmou que mais de 500 pessoas já teriam retornado aos seus municípios de origem.

A Defensoria deu um prazo de 10 dias para que a prefeitura forneça dados sobre as “devoluções” já realizadas. Entre as informações, devem estar a lista das pessoas enviadas para outras cidades, a origem e destino de cada uma, as datas de chegada e de partida, o valor gasto com as passagens e a origem da verba utilizada.

A DPU afirma que a prática realizada pela prefeitura é inconstitucional, ilegal e discriminatória, uma vez que a Constituição Federal garante a qualquer pessoa, brasileira ou migrante, o direito de circular no território nacional. Dessa forma, a prática de indução, ameaça velada ou pressão para que alguém aceite “ser devolvido”, pode ser considerada crime de constrangimento ilegal.

No documento, a defensora regional de direitos humanos em Santa Catarina, Mariana Döering Zamprogna, argumenta que o município só deve custear passagens quando a pessoa “solicitar espontaneamente e expressar livremente vontade de voltar ao município de origem”.

Ela ainda recomenda que a prefeitura de Florianópolis garanta acolhimento e serviços socioassistenciais à população vulnerável.

Em nota à CNN Brasil, a prefeitura afirmou que o posto da Assistência Social na rodoviária de Florianópolis é para orientar e apoiar pessoas que chegam à cidade.

"O objetivo é oferecer apoio a quem precisa e identificar situações em que outros municípios enviam pessoas em situação de rua para Florianópolis de forma irregular. Não há abordagem de todos os passageiros, o atendimento é realizado apenas quando a própria pessoa procura o posto em busca de ajuda. A partir desse contato, são feitos os encaminhamentos necessários para a rede socioassistencial", completa a nota.

Relembre o caso

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou, em vídeos publicados nas redes sociais, que a prefeitura tem “devolvido" para cidades de origem pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à capital catarinense sem emprego ou moradia.

As declarações levaram a Defensoria Pública de Santa Catarina a abrir um procedimento para apurar a atuação da assistência social da capital no terminal rodoviário.

Nos vídeos, Topázio diz que a prefeitura instalou um posto avançado da assistência social na rodoviária para “garantir o controle de quem chega” à cidade.

Florianópolis “devolve” pessoas em vulnerabilidade, diz prefeito

Segundo ele, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta aos municípios de origem após o trabalho da equipe. O prefeito afirmou ainda que a medida visa manter “a ordem e as regras” e evitar que Florianópolis “se torne um depósito de pessoas em situação de rua”.

Em nota, a Defensoria Pública afirmou que é essencial que os serviços socioassistenciais sejam “acessíveis e acolhedores”, oferecendo apoio e orientação a quem chega em busca de melhores condições de vida.

A Defensoria também lembrou que não existe controle de fronteira entre municípios e que a remoção compulsória de pessoas em situação de rua é proibida por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).