Florianópolis “devolve” pessoas em vulnerabilidade, diz prefeito
Defensoria Pública de Santa Catarina diz que vai abrir um procedimento para apurar a atuação; remoção compulsória de pessoas em situação de rua é proibida
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou, em vídeos publicados nas redes sociais, que a prefeitura tem “devolvido", para cidades de origem, pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à capital catarinense sem emprego ou moradia.
As declarações levaram a Defensoria Pública de Santa Catarina a abrir um procedimento para apurar a atuação da assistência social da capital no terminal rodoviário.
Nos vídeos, Topázio diz que a prefeitura instalou um posto avançado da assistência social na rodoviária para “garantir o controle de quem chega” à cidade.
Segundo ele, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta aos municípios de origem após o trabalho da equipe. O prefeito afirmou ainda que a medida visa manter “a ordem e as regras” e evitar que Florianópolis “se torne um depósito de pessoas em situação de rua”.
Em nota, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas (NUCIDH), afirmou que é essencial que os serviços socioassistenciais sejam “acessíveis e acolhedores”, oferecendo apoio e orientação a quem chega em busca de melhores condições de vida.
A coordenadora do núcleo, defensora Ana Paula Fão Fischer, declarou que o discurso e a forma de abordagem adotados nas publicações passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade. Segundo ela, essa prática pode ferir a dignidade humana e violar o direito constitucional de ir, vir e permanecer.
A Defensoria também lembrou que não existe controle de fronteira entre municípios e que a remoção compulsória de pessoas em situação de rua é proibida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN Brasil procurou a prefeitura de Florianópolis sobre a posição da Defensoria Pública e aguarda resposta.