MPSC faz força-tarefa para combater expulsão de pessoas em situação de rua

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) implementou uma atuação integrada, por meio de grupos de trabalho e forças-tarefa, para enfrentar a questão da expulsão da população em situação de rua no estado.

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Essa mobilização acontece em um contexto de práticas polêmicas adotadas por municípios, como Florianópolis e Itajaí, que buscaram restringir ou remover compulsoriamente pessoas em situação de vulnerabilidade das ruas das cidades.

Em nota, o MPSC diz que visa assegurar direitos constitucionais, como o direito de ir e vir, e ampliar a rede de proteção social.

Casos no estado

Em Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (PSD) afirmou ter “devolvido” mais de 500 pessoas em situação de vulnerabilidade para suas cidades de origem, usando um posto avançado no Terminal Rodoviário Rita Maria.

A 30ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para apurar a legalidade da medida e evitar a restrição indevida de direitos individuais constitucionais.

Paralelamente, a DPU (Defensoria Pública da União) enviou recomendação formal à prefeitura para suspender a triagem de passageiros, classificando a prática de indução ou pressão para que alguém aceite "ser devolvido" como inconstitucional, ilegal e discriminatória.

Além da fiscalização de abordagens, o MPSC recomendou a revogação do Decreto das Marmitas em Florianópolis, por considerá-lo ilegal e inconstitucional ao restringir a distribuição gratuita de alimentos em espaços públicos.

O MPSC também interveio em outros episódios de remoção no passado. Em Itajaí, o órgão solicitou explicações à prefeitura e instaurou procedimentos após denúncias de que policiais militares teriam expulsado um grupo de cerca de 40 pessoas em situação de rua para a divisa com Balneário Camboriú, com relatos de violência física e ameaças.

Atuação do MPSC

Um grupo de trabalho composto por 12 promotores de Justiça com atribuições em direitos humanos, saúde e segurança pública atua em conjunto para contemplar diversas faces da questão.

Esta força-tarefa envolve, junto com o Ministério Público, as prefeituras de Florianópolis e São José, forças de Segurança Pública, Assistência Social, DENIT, Conselho de Segurança e sociedade civil.

Uma reunião foi convocada pelo grupo, com 23 municípios da Grande Florianópolis para propor estratégias de atuação conjunta. No âmbito da saúde e segurança, o MPSC atua em frentes específicas:

• Força-Tarefa em regiões urbanas: Atuando no viaduto entre Florianópolis e São José, uma área tomada pelo uso de drogas, com foco nas perspectivas da segurança pública, saúde e assistência social.
• Violência institucional: A 40ª Promotoria de Justiça orienta forças de segurança sobre a forma de abordagem e apura denúncias de violência policial e descarte de pertences. O MPSC, inclusive, denunciou seis policiais militares por agressões graves contra pessoas em situação de rua em Florianópolis, com o objetivo de expulsá-las do local.
• Identificação e acolhimento: O órgão busca garantir a identificação civil da população de rua e formou uma força-tarefa para a implantação do Serviço Residencial Terapêutico, essencial para reintegrar pessoas que passaram muito tempo internadas, prevenindo o aumento da população de rua.