TJ-SP mantém condenação de perito por mentir em laudo sobre acidente que matou filho de Alckmin

A Justiça paulista manteve a condenação do perito Helio Rodrigues Ramaccioti, que atuou na investigação do acidente aéreo que matou, em 2015, o filho do então governador de São Paulo e hoje vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Ramaccioti foi condenado a a três anos, um mês e dez dias de prisão por infração ao artigo 342 do Código Penal, que é o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Ele havia sido condenado em primeira instância em 27 de março pela juíza Carolina Hispagnol Marchi, da comarca de Carapicuíba.

A defesa do perito recorreu, mas o pedido foi negado na semana passada pelo desembargador Marcelo Gordo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A pena de prisão, em regime aberto, foi mantida.

De acordo com o processo, “o acusado fez diversas afirmações falsas, como perito, no inquérito policial” que apurava as causas do acidente, “com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal”.

O magistrado afirma na sentença que as “falsidades apontadas” por Ramaccioti, “aliadas a outros equívocos da investigação criminal, quase fizeram mudar os rumos do inquérito, acarretando, inclusive, no indiciamento indevido de pessoas”.

O processo destaca ainda que houve a “inserção de informações sobre exames dos quais o acionado [Ramaccioti] não participou, o que foi descoberto porque, realizada uma comparação entre o laudo emitido pelo réu e o laudo elaborado pela Aeronáutica, constatou-se que o primeiro era cópia deste, consoante tabela formulada indicando as coincidências de redação”.

O desembargador disse ainda: “No particular, a concepção do dolo, porquanto não admissível o ingresso no âmago do agente, há de ser haurida de elementos objetivos que até aqui lhe são francamente desfavoráveis, mormente porque, como perito experiente, fez afirmações não condizentes com a verdade e não logrou apresentar explicações plausíveis. Ao reverso, testemunhos presenciais ao tempo da reprodução dos ensaios técnicos, identificaram uma postura refratária do apelante e até certa irresignação com os questionamentos que eram trazidos acerca de seu trabalho.”

“Interpelado em juízo”, o perito “asseverou não ter proferido qualquer afirmação equivocada ou desprovida de base técnica e científica assim como não o fez em 27 (vinte e sete) anos de atuação, seja como perito criminal, seja como engenheiro”.

O que diz a defesa do perito

Por meio de nota, a defesa diz que “Helio Rodrigues Ramaciotti, é perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência, integridade e induvidosa capacidade profissional” e que “a provisória decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desafia não só a evidência dos autos, a palavra dos diversos especialistas  ouvidos no processo, mas, sobremaneira, o laudo convergente do CENIPA [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos], órgão máximo e composto por experts da Força Aérea Brasileira, cuja conclusão foi idêntica”

“Ressaltamos que ainda há inúmeros recursos possíveis a serem apresentados, onde se buscará Justiça e o reconhecimento da plena inocência de nosso cliente.”

O acidente

O helicóptero EC 155 B1, prefixo PP-LLS, pertencia à empresa Seripatri e caiu no dia 2 de abril de 2015 em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Além de Thomaz Alckmin, filho de Geraldo Alckmin, outras quatro pessoas morreram na queda da aeronave:

• Carlos Haroldo Esquerdo Gonçalves (piloto)
• Paulo Henrique de Moraes (mecânico)
• Leandro de Souza Santos (auxiliar de mecânico)
• Erick Canhabate Martinho (mecânico inspetor)