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    TJ-SP diz ao CNJ que magistrado que xingou guardas foi alvo de 42 investigações

    A CNN apurou que uma decisão sobre o desembargador Eduardo Siqueira, que se negou a utilizar máscaras de proteção em Santos (SP), deve sair na segunda (27)

    Desembargador Eduardo Siqueira caminha na orla de Santos com máscara de proteção
    Desembargador Eduardo Siqueira caminha na orla de Santos com máscara de proteção Foto: Santa Portal

    Gabriela Coelho, da CNN em Brasília

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    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 apurações disciplinares em 15 anos e que todos os processos foram arquivados. A ação mais antiga data de 1987.

    Siqueira ganhou atenção nacional após o episódio em que xingou guardas civis municipais de Santos (SP) e rasgou uma multa ao se negar a utilizar uma máscara de proteção facial enquanto caminhava na orla da praia. 

    Após a repercussão negativa, o desembargador pediu desculpas. “Realmente, no último sábado me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu. 

    A CNN apurou que a decisão desse caso deve sair na segunda-feira (27). Segundo o TJ-SP, os processos estão arquivados em meio físico. Para que possam ser enviados ao conselho, precisam ser digitalizados. Com isso, o presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pede mais 10 dias para atender à requisição do CNJ. 

    “Noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, disse. 

    Na quarta-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo informasse à Corregedoria Nacional de Justiça todos os processos, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

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    No sábado, Siqueira foi multado em R$ 100 pela Prefeitura de Santos após se recusar a usar máscara de proteção em público. 

    Em vídeos gravados por oficiais da Guarda Civil Municipal de Santos, Siqueira aparenta estar nervoso com a multa cobrada e com a situação de imposição do uso da máscara, medida obrigatória imposta no decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020.

    No domingo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências contra o desembargador para apurar suposta falta disciplinar do magistrado.

    (Com informações de André Rosa, da CNN, em São Paulo)

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