Veto de Bolsonaro a mudança no ECA foi positivo, avalia juiz da Vara da Infância

Em entrevista à CNN Rádio, Iberê Dias explicou que texto de PL sobre adoção poderia colocar crianças e adolescentes em situação de risco

O presidente Jair Bolsonaro (22.mar.2021)
O presidente Jair Bolsonaro (22.mar.2021) Foto: CNN Brasil

Amanda Garcia, da CNN, em São Paulo

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O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente foi positivo e “era o que precisava ser feito”, segundo a avaliação do juiz Iberê Dias, da Vara de Infância de Guarulhos, em entrevista à CNN Rádio nesta quarta-feira (21).

O PL 8219/14, que havia sido aprovado pelo Congresso, determinava que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar. A mensagem do veto integral foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).

Segundo Iberê Dias, hoje, o ECA já prevê que a adoção é “o último recurso, já que o primeiro objetivo é manter a criança no ambiente familiar de origem”.

 

O novo texto, no entanto, dizia que em todos os casos deveria haver provas concretas de tentativas de reinserção. Este ponto, para Iberê, era problemático.

“Se essa lei passasse, haveria uma dificuldade de interpretação, e, muito provavelmente, acabaria se formando um entendimento de que a criança só seria adotada depois de provado que o Poder Judiciário, de forma concreta, tentou reinserir a criança na sua família”, explicou o juiz.

No entendimento dele, a imposição de tentativas a todo e qualquer caso de adoção seria inadequada em alguns casos, como exposição à violência. “Há hipóteses em que fica claro que fazer as tentativas obrigatoriamente, caso o PL fosse aprovado, colocaria a criança em uma situação que poderia ser de risco, só para deixar claro que as tentativas foram feitas.”

 

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