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Alterações no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda-feira (12)

Anna Satie, da CNN, em São Paulo

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 A nova lei de trânsito entra em vigor, nesta segunda-feira (12), com uma série de novas regras que vão mudar o cotidiano dos motoristas brasileiros. 

Aprovado em outubro de 2020, o dispositivo traz 57 alterações sobre o Código de Trânsito Brasileiro com mudanças nos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e na punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Regras sobre o uso de cadeirinhas para crianças e liberação do veículo após recall também estão entre as novidades.

Você conhece as principais mudanças? Teste os seus conhecimentos:

 

Veja algumas das mudanças

Limite de pontos na CNH

A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Entretanto, há condicionantes: se houver uma infração gravíssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite continua nos 20 pontos. 

O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profisionais.

Maior validade da CNH

As novas regras também ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de até 50 anos.

Motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos  devem renovar a habilitação para dirigir a cada 3 anos. 

Atenção: os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH válidas devem seguir a data de renovação indicada no documento.

Alteração do uso de farol baixo em rodovias

Até então, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os fárois baixos mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, essa regra muda. 

Agora, o motorista deverá manter os fárois acesos durante o dia apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina. 

Trânsito na Marginal Pinheiros, em São Paulo
Trânsito na Marginal Pinheiros, em São Paulo
Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo (10.abr.2021)

Transporte de crianças em cadeirinha

O uso de cadeirinhas no banco traseiro dos veículos torna-se obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura.

Até então, somente a idade da criança era levada em conta.

Exame toxicológico

Os motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da renovação da CNH. 

Sem a renovação, o condutor comete infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Viseira aberta

Transitar de motocicleta com a viseira aberta será considerada infração média — e não mais leve — o que rende 4 pontos na CNH.

 

(*Com informações de Rafaela Lara, da CNN em São Paulo)

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