Big techs têm até domingo para entregar planos de conformidade ao TSE
Empresas com mais de 5 milhões de usuários devem detalhar medidas para combater desinformação, propaganda irregular e redes de contas falsas durante as eleições
As grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, têm até domingo (16) para apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos de conformidade para as eleições de 2026. A exigência vale para empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil e alcança plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram.
Os documentos deverão detalhar como as empresas pretendem atuar durante o período eleitoral para prevenir e combater irregularidades, incluindo a disseminação de desinformação, propaganda eleitoral irregular, violência política de gênero e comportamentos inautênticos coordenados.
A obrigação foi estabelecida em portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no fim de julho.
Entre outros pontos, as plataformas deverão informar a estrutura destinada ao recebimento e ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral, os mecanismos utilizados para monitorar conteúdos e a metodologia de coleta e fornecimento de dados ao tribunal.
Também deverão explicar quais medidas serão adotadas para interromper o impulsionamento e a monetização de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados quando houver risco à integridade do processo eleitoral.
A portaria dedica ainda uma parte específica ao chamado “comportamento inautêntico coordenado”, que ocorre quando grupos de contas, perfis falsos ou sistemas automatizados atuam de forma articulada para tentar manipular o debate público.
Nesses casos, as plataformas deverão indicar os critérios utilizados para identificar essas redes e descrever as providências adotadas para interromper, limitar ou dificultar sua atuação. As ocorrências identificadas também deverão ser comunicadas ao TSE, com preservação de informações que possam ser relevantes para eventuais investigações.
Informações públicas e restritas
Os planos enviados ao tribunal serão divididos entre informações públicas e restritas.
A parte pública deverá ficar disponível para consulta da sociedade. Já dados técnicos considerados sensíveis terão acesso limitado a servidores e colaboradores formalmente designados pelo TSE.
As empresas poderão, excepcionalmente, deixar de fornecer determinadas informações restritas, mas precisarão justificar a decisão com fundamento legal, como proteção de segredo industrial ou comercial, inviabilidade técnica ou impedimentos impostos por normas de outras jurisdições.
Como mostrou a CNN, caberá ao presidente do TSE avaliar essas justificativas. O tribunal também poderá pedir esclarecimentos adicionais, determinar ajustes nos planos apresentados ou realizar auditorias técnicas.
Inteligência artificial
Plataformas que oferecem sistemas de IA generativa — modelos de linguagem, chatbots e assistentes automatizados — terão de detalhar as proteções adotadas para impedir o uso irregular dessas ferramentas durante a campanha.
As empresas deverão demonstrar como vão evitar que os sistemas produzam conteúdos que favoreçam candidatos, partidos, federações ou coligações, ou que tragam recomendações e indicações de voto. Também terão de explicar as medidas para impedir a geração de conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos e de propaganda eleitoral que configure violência política de gênero.
Também passa a ser necessário informar a existência e a periodicidade dos testes realizados nos sistemas de IA antes e durante o período eleitoral para verificar a resistência das ferramentas a tentativas de contornar as proteções.
Os resultados desses testes, porém, ficarão em área de acesso restrito do TSE.