Lei do combustível do futuro não é cumprida, diz parlamentar

Durante o 6º Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, nesta segunda-feira (30), Alceu Moreira, deputado federal, presidente da comissão mista do Biodiesel, afirmou que a lei do combustível do futuro não é cumprida como deveria.

O deputado alegou falta de transparência e cumprimento da lei pelo Governo Federal com a falta de ações efetivas para a mistura de biodiesel no diesel, que estava prevista para iniciar em 2026.

O deputado reforçou a necessidade de acelar os processos de transição energética em meio ao cenário de incertezas e volatilidade global. “Continuamos a gastar nossos recursos, enquanto a transição energética é atrasada. O processo atualmente tocado é ilógico e irracional para a contemplação dos potencias do agronegócio”, disse.

Moreira ainda destacou que o julgamento sobre ações ambientais deve ser realizado por organizações jurídicas. “Quem confere a instrução do processo ambiental não pode julga-lo. Quem julga a questão a deve ser isento a mesma. Os comentários surgem em meio as discussões sobre o aumento da mistura do biodiesel no diesel, pauta defendida por organizações ligadas ao setor como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) e FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

O atraso para a implementação da lei do combustível é crítica de representantes do setor, que sofre impactos da alta global dos combustíveis, devido a eclosão da Guerra no Oriente Médio que envolve Estados Unidos, Israel e Irã.