Para Lira, mudança da lei do impeachment está fora do escopo da CPI da Pandemia
Presidente da Câmara criticou intenção do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de propor mudanças na lei do impeachment em seu parecer final
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou na quarta-feira (15) a intenção do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) de propor mudanças na lei do impeachment em seu parecer final.
“Acho que foge do escopo da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito do impeachment de ministro do Supremo”, disse Lira.
“Acho que tanto o rito do presidente do Senado quanto da Câmara são de instituições que representam o poder autônomo, representativo, que se a maioria do plenário quiser, a qualquer momento alterar, altera. Não acredito que seja esse o sentimento das duas casas”.
Renan quer forçar que a Câmara analise pedidos contra o presidente da República. A proposta é estabelecer um tempo mínimo para o presidente da Casa analisar denúncias oriundas da CPI.
Caso o prazo não seja cumprido, caberia ao plenário, onde os demais 512 deputados votam, decidir se aceita iniciar um processo.
A alteração na legislação que trata do impeachment proposta por Renan tem apoio entre o grupo majoritário da comissão. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24.
A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.
Reunião
Lira chegou na quarta-feira (15) ao Congresso para participar de uma reunião com líderes e presidentes da Câmara e Senado. A intenção é tratar de projetos e vetos comuns às duas Casas.
“Reunião importante com os dois presidentes, todos os líderes da Câmara e do Senado para tratar de pautas que estão na Câmara e no Senado, para que possa haver entendimentos. Tem a questão das coligações, dos precatórios, da Câmara que estão lá como regularização fundiária, cabotagem, outras que estão aqui, como Refis”, disse Lira sobre o encontro.
