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    Projeto tenta desestimular ato de dar esmolas em Curitiba

    Pela proposta, atendimento a vulneráveis deve ficar com serviços sociais; arquivado anteriormente, texto retornou à Casa

    Campanha prevê que população acione assistência social em vez de dar esmolas
    Campanha prevê que população acione assistência social em vez de dar esmolas Tom Zé Fonseca/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Aline Fernandescolaboração para a CNN São Paulo

    Um projeto que aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba prevê desestimular o ato de dar esmolas à população em situação de rua.

    A partir da criação da campanha “Dê futuro, não dê esmolas”, o objetivo da proposta seria substituir a prática de conceder ajuda financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade pelo incentivo ao atendimento delas por meio dos serviços sociais da cidade.

    Tramitação do projeto

    Após receber instrução, o texto, que foi protocolado no dia 18 de junho, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas, antes de ser levado para votação em plenário.

    Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rafael Greca (PSD), deve virar lei – que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do município.

    Justificativa da proposta

    Em sua justificativa, o vereador Eder Borges (PL-PR) defende que as pessoas precisam ser conscientizadas dos “malefícios” do hábito de dar esmolas e devem receber informações sobre a rede de apoio social disponibilizada pelo poder público.

    Ainda segundo o autor, os moradores em situação de rua “precisam e merecem muito mais que uma esmola”.

    “Há ainda, lamentavelmente, o caso de ‘uso’ de crianças por adultos mal-intencionados para obterem esmolas com a finalidade de sustentar vícios, situação que exige intervenção firme do poder público”, cita o vereador.

    Como está prevista a campanha?

    De acordo com o projeto, a campanha deve informar dados de contato para que o cidadão possa encaminhar solicitações, sugestões ou dados relevantes à Prefeitura de Curitiba.

    A ideia é que crianças, jovens, adultos ou idosos em situação de risco social possam ser encaminhados para o atendimento oferecido pela Fundação de Ação Social da capital paranaense.

    Já para a elaboração e divulgação de peças publicitárias referentes ao tema, o projeto de lei prevê convênios ou parcerias entre o Município e a iniciativa privada, ou com organizações da sociedade civil organizada.

    À administração municipal, caberia o cadastramento individual e direcionamento para atendimento em equipamentos sociais administrados pela Prefeitura, promovendo, “sempre que possível, apoio para reinserção social, familiar e ao mercado de trabalho”, diz o texto.

    Retorno de projeto à Câmara Municipal

    Esta é a segunda vez que o vereador apresenta projeto de teor semelhante. A proposição anterior foi arquivada por ter extrapolado o tempo previsto para manifestação do gabinete parlamentar.