STF mantém regra que impede que filiados a partidos apoiem criação de legendas


Da CNN Brasil, em São Paulo
04 de março de 2020 às 17:17 | Atualizado 04 de março de 2020 às 17:52
Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro em evento de seu novo partido, Aliança pelo Brasil; sua antiga legenda, o PSL, teve o maior crescimento em cargos de confiança do governo

Photo: José Cruz/Agência Brasil

Por 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (4), a regra que impede a contabilização do apoio de eleitores já filiados a partidos no processo de criação de novas legendas.

Entre os ministros, o único voto divergente foi do presidente da suprema corte, Dias Toffoli. Os outros acompanharam a relatora Cármen Lúcia, única a falar em plenário depois que os demais se abstiveram da leitura do voto. Em sua fala, Cármen criticou o interesse pelo fundo partidário e a falta de fidelidade aos programas políticos propostos. 

A decisão dificulta o registro da Aliança pelo Brasil, partido em formação do presidente Jair Bolsonaro, já que pessoas filiadas a outra sigla, incluindo políticos eleitos, não podem apoiar formalmente a formação do novo partido. 

Em sua última atualização, na segunda-feira, 02 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou o registro de 5.499 assinaturas válidas em favor da criação da nova sigla do presidente. 

Outras 51.765 estão em fase de contestação, 2.827 ainda em análise por cartórios e outras 13.419 já foram descartadas por uma série de motivos, entre eles a questão da filiação votada hoje e o fornecimento de informações insuficientes.

Segundo as regras do TSE, são necessárias no mínimo 492.000 assinaturas para o registro de um novo partido.  

Essa regra faz parte da reforma eleitoral de 2015, que criou pré-requisitos adicionais para a criação de partidos políticos no país. Além da manutenção de restrições a filiados, a votação de hoje também manteve o regulamento que só autoriza a fusão de partidos depois de cinco anos de registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).