Calamidade não será 'cheque em branco' para o governo, diz relator de decreto


Tainá Farfan e Noeli Menezes Da CNN Brasil, em Brasília
18 de março de 2020 às 16:58 | Atualizado 18 de março de 2020 às 17:25
Deputado Orlando Silva, do PCdoB

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP)

Foto: Luís Macedo/ Agência Câmara

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) votará favoravelmente ao pedido do governo federal para reconhecer o estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Silva é o relator responsável por elaborar o parecer à mensagem que o governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (18).

Apesar de aceitar o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelecendo o status até 31 de dezembro deste ano, o parlamentar estabeleceu alguns critérios em seu projeto de decreto legislativo. O governo ficará desobrigado de cumprir exigências orçamentárias e administrativas, mas precisará realizar reuniões mensais com um grupo de parlamentares responsáveis por monitorar os gastos públicos.

Pelo projeto, serão seis deputados e seis senadores, que poderão se reunir de forma virtual. A cada dois meses, deverá ser realizada uma audiência pública na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente o balanço da situação fiscal do governo federal.

"O presidente não receberá um cheque em branco, mas um cheque especial. Será criada uma comissão mista com seis deputados e seis senadores, que terão reuniões mensais para avaliar as medidas adotas no âmbito do decreto", disse Silva.

Segundo especialistas ouvidos pela CNN, o estado de calamidade pública permite ao governo descumprir a meta de déficit de R$ 124,1 bilhões firmada no orçamento deste ano, expandindo gastos para coibir os impactos econômicos e de saúde relacionados à COVID-19.