Doria tenta dispensar ratificação de deputados estaduais a decreto de calamidade


Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN   Da CNN Brasil, em São Paulo
21 de março de 2020 às 12:38 | Atualizado 21 de março de 2020 às 12:41

sao paulo coronavirus

São Paulo decreta estado de calamidade pública em meio ao coronavírus

Foto: Amanda Perobelli - 20.mar.2020

O governador João Doria publicou neste sábado (21) decreto de calamidade pública no estado de São Paulo por causa da pandemia do novo coronavírus, mas essa avaliação ainda está em discussão pelos procuradores do Legislativo paulista. 

Na avaliação da assessoria jurídica de Doria, o decreto publicado hoje não tem como objetivo flexibilizar as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), norma que estabelece a exigência de aval do Congresso Nacional – como a dada nesta semana por deputados federais e senadores ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – e das Assembleias Legislativas nos casos de estados e municípios.  

Por se tratar apenas de medidas administrativas, para facilitar contratações voltadas ao combate à pandemia do coronavírus, o governo Doria acredita que a ratificação dos deputados estaduais seria dispensável. Entretanto, na Assembleia a expectativa era pela publicação do decreto para, a partir do texto disponível, definir se seria necessário convocar sessão ou não. 

Metade dos governadores decreta calamidade pública 

Assim como São Paulo, metade das unidades federativas do país decretaram calamidade pública. Em cinco desses estados, as Assembleias Legislativas já aprovaram os decretos dos respectivos governadores: Acre, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Santa Catarina.

Com isso, além de acelerar as contratações voltadas ao combate ao COVID-19, esses estados poderão deixar de cumprir temporariamente os limites da LRF para gastos com pessoal, uma medida fundamental nas localidades que já não estão conseguindo cumprir essas metas. Outros oito estados já pediram para suas Assembleias aprovarem a decretação de calamidade pública.