Juízes são contra corte de seus salários - verba iria para o combate ao COVID-19

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que a proposta, que atingiria todos os funcionários públicos federais, está sendo analisada

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
24 de março de 2020 às 17:35 | Atualizado 24 de março de 2020 às 18:00

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a  Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestaram contra um corte nos salários dos juízes. A medida que, como antecipou a CNN na sexta-feira passada, seria temporária, atingiria todos os funcionários públicos federais e está sendo discutida no Congresso Nacional.

Nesta segunda (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que a proposta está sendo analisada. O dinheiro economizado com o corte - que seria feito também nos salários dos parlamentares - fortaleceria o combate à epidemia do novo coronavírus.

Presidente da AMB, Renata Gil afirmou, em nota dirigida à categoria, ter feito contato com parlamentares para deixar clara a posição da entidade contrária "a qualquer matéria nesse sentido, diante da irredutibilidade de nossos vencimentos".

Segundo ela, ao lado "de médicos, bombeiros e policiais, a magistratura continua trabalhando, seja no teletrabalho, seja nos plantões". Para Gil, qualquer medida de redução de salários de funcionário públicos "é absolutamente temerária e causa insegurança jurídica e social".

Em sua nota, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que a entidade é contra qualquer medida que, a pretexto da crise, "coloque nas costas do servidor público a responsabilidade pelos problemas do país".

De acordo com ele, é mentira dizer que o serviço público não estaria funcionando nesse período e que, assim, deveria ser "penalizado com o corte dos salários".

Na nota, Mendes cita duas medidas de economia que poderiam ser adotadas - ambas afetariam a atuação de políticos. A primeira seria a retirada do projeto do Poder Executivo que dá ao Congresso o direito de definir a aplicação de parte do Orçamento de 2020; a outra seria a utilização dos recursos do Fundo Eleitoral. As verbas, para ele, poderiam ser utilizadas na saúde e no estímulo á economia.

O juiz afirma afirma também ser necessário "estimular a solidariedade" - o exemplo, segundo ele, "tem de começar por aqueles que podem dar mais sem sacrificar a própria subsistência". Os sacrifícios, assim, deveriam ser "proporcionais às possibilidades de cada um".

Os dois magistrados dizem também que a redução de salários dependeria de uma mudança na Constituição o que, segundo eles, não poderia ser feito no momento em que o Congresso se reúne de forma remota.

"Não vamos aceitar", diz a nota da Ajufe, que alterações constitucionais "sem feitas sem que o Congresso Nacional esteja reunido de forma regular".