Senado deve ampliar “coronavoucher” para trabalhadores intermitentes

Trabalhadores intermitentes são aqueles com contrato de trabalho de prestação de serviços com subordinação, não contínua

Bárbara Baião e Noeli Menezes Da CNN, em Brasília
30 de março de 2020 às 14:07

O projeto de lei que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda deve ser aprovado na tarde de hoje pelo Senado com uma mudança na redação ampliando o chamado “coronavoucher” para trabalhadores intermitentes.

“Esses trabalhadores, na redação atual, estão em uma espécie de limbo. O projeto, obviamente, se destina aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não são estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio-emergencial por quem tem ‘emprego formal’, o texto da Câmara poderia proibir o acesso dos intermitentes”, defende o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Trabalhadores intermitentes são aqueles com contrato de trabalho de prestação de serviços com subordinação, não contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Os senadores decidiram mexer apenas na redação do texto aprovado pela Câmara na semana passada para evitar que o projeto tenha que voltar à análise dos deputados. Se aprovado hoje no Senado, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Terá direito ao 'coronavoucher' o microempreendedor individual ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo até 20 de março de 2020 e que tenha mais de 18 anos; não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; tenha renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Agora, com a mudança proposta pelo Senado, também serão beneficiados os trabalhadores intermitentes.

Vista do plenário do Senado, em Brasília
Foto: Jorge Silva - 27.jun.2014/ Reuters