Toffoli volta a afirmar que STF continua funcionando e Justiça não pode parar

Ministro defendeu a necessidade de isolamento social diante da pandemia do coronavírus

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
30 de março de 2020 às 12:56
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (30.out.2019)
Foto: Divulgação/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a falar nesta segunda-feira (30) sobre as medidas que a Corte tomou para passar durante a pandemia do coronavírus. As declarações foram dadas em uma live com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, para discutir o sobre o papel do sistema de Justiça em tempos de calamidade pública, como o que vive-se atualmente por causa do novo coronavírus.

Na live, que chegou a quase 5 mil espectadores, Toffoli lembrou que os ministros aprovaram resolução para permitir que, de agora em diante, os julgamentos do plenário e das turmas sejam realizados por videoconferência. Pela norma, as sessões por videoconferência devem começar a ocorrer daqui a 15 dias. As sustentações orais por videoconferência de advogados e Ministério Público já haviam sido autorizadas desde 18 de março.

“Nós estamos aqui em razão em razão dessa pandemia adiantando o novo mundo da tecnologia e das relações. Ruim porque não estamos todos juntos, mas o advogado sempre será bem-vindo porque é serviço essencial à Justiça”, disse. 

Toffoli reforçou a quantidade de decisões colegiadas proferidas pelo STF. "Foram, no ano passado, mais de 17 mil decisões colegiadas. Nenhuma suprema corte do mundo julga isso. E aí é inevitável que você tenha decisões individuais."

Santa Cruz tem debatido a crise do coronavírus com frequência em suas redes sociais, além de articular as atividades da OAB. Entre as mais recentes ações da entidade está a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a campanha do governo federal ‘O Brasil não pode parar’.

Mais ações

O presidente Supremo Tribunal Federal falou também que a Corte disponibilizou o Painel de Ações Covid-19. Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no STF em que existam pedidos relacionados à pandemia, além das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.

Até esta segunda-feira, a Corte já recebeu 350 de processos relacionados ao novo coronavírus. Entre as ações, 140 já foram decididas ou tiveram despacho com questões de tramitação interna da corte. A corte disponibilizou um painel de dados que são atualizados a partir de um alerta de que as ações se referem à COVID-19.

Toffoli defendeu a necessidade de isolamento social diante da pandemia do coronavírus. O ministro disse ainda que não é possível “tomar decisões em cima do eu acho” e pregou a relevância de uma imprensa livre para trazer luz aos fatos.

“Em tão pouco tempo tivemos que tomar medidas drásticas, todo cidadão, todas as pessoas, nesse momento em que a partir do dia 11 de março, quando a OMS decretou que a epidemia do Covid-19 tinha se transformado em pandemia e ia atingir todo mundo, e houve uma série de medidas a serem tomadas, com percepções diferenciadas, opiniões diversas”, afirmou o ministro.