Senado aprova dispensa de atestado médico para trabalhador com coronavírus


Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
31 de março de 2020 às 18:09

O plenário virtual do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (31), um projeto de lei que dispensa funcionários com coronavírus da obrigatoriedade de apresentarem atestado médico ao empregador nos primeiros sete dias. Um texto que permite o uso da telemedicina durante a crise causada pela pandemia da doença também foi aprovado. As duas matérias já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora seguem à sanção presidencial. 

O PL 805/2020 também teve parecer favorável aprovado de forma simbólica. O projeto suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde junto ao sistema único de saúde. Ainda hoje, a Casa deve votar nominalmente um PL que prevê a prestação de auxílio financeiro da União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).