STF, Congresso e governadores vão receber 'Pacto pela Vida e pelo Brasil'


Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
07 de abril de 2020 às 08:11
Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados: Congresso, STF e governadores receberão texto da entidade civil.

Foto: Adriano Machado - 7.ago.2019/Reuters

Um manifesto assinado por seis entidades da sociedade civil será entregue aos 27 governadores do país, após o envio nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O texto enviado aos chefes do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, chamado “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, pede que o combate à pandemia do novo coronavírus seja pautado pelo “coro dos lúcidos” e por “escolhas científicas”, critica a "insensatez das provocações e dos personalismos” e pede atenção “aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988”. 

O documento leva a assinatura dos presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), José Carlos Dias; da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa; e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira. 

“É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”, diz o texto assinado pelos presidentes das seis entidades, em articulação inédita iniciada há cerca de um mês, após o agravamento da crise sanitária, econômica e política provocada pela COVID-19. 

Embora algumas dessas forças tenham atuado em outros episódios políticos, como no movimento Diretas Já, é simbólica a junção entre a CNBB, da Igreja Católica, e as representações da ciência brasileira, além de personalidades defensoras dos direitos civis e humanos. Divulgado no Dia Mundial da Saúde, o "Pacto pela Vida e pelo Brasil" foi publicado no jornal "Valor Econômico", impresso direcionado à classe empresarial e ao mercado financeiro. 

O documento se soma à ação da OAB no STF, na qual a Ordem pede liminar que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações das autoridades sanitárias. Na segunda-feira (6), a Ordem contestou manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e argumentou que o presidente Jair Bolsonaro vem trabalhando contra as medidas técnicas implementadas pelo ministério da Saúde, alinhadas com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no combate à COVID-19. 

“É urgente a formação deste 'Pacto pela Vida e pelo Brasil'. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor”, afirma o manifesto das seis entidades, cuja íntegra segue abaixo.  

PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:  

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política -- exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.  

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde - OMS.  

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.  

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos -- no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições. 

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.  

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.  

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.  

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde - SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.  

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.  

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.  

 

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020  

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB  

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB  

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns  

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC  

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI  

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC