Câmara cede e altera proposta de ajuda a estados e municípios

Ponto que permitia o endividamento de até 8% da receita líquida corrente dos entes federativos será retirado do texto

Noeli Menezes, Tainá Farfan e Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
13 de abril de 2020 às 16:44 | Atualizado 13 de abril de 2020 às 17:02

Após ofensiva da equipe econômica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que o projeto de lei de auxílio aos estados e municípios sofrerá modificações. Um dos pontos mais polêmicos, que permitia o endividamento de até 8% da receita corrente líquida dos entes federativos, será retirado do texto.

“Faremos isso para avançarmos com a garantia mínima da arrecadação nominal dos estados e municípios que já começou a cair 30, 40%. Só a União tem poder de emitir dívida”, disse Maia durante videoconferência antes da entrevista coletiva.

O impacto na arrecadação do ICMS e do ISS deve ser de 30%, o que pode chegar a um total de R$80 bilhões.

A ideia é criar um seguro da receita nominal de estados e municípios. A União deverá recompor as perdas desses entes federativos enquanto durar o decreto de calamidade pública, mas apenas o montante que for perdido. Se cessar a perda, cessa o repasse da União.

Os recursos desse seguro serão destinados exclusivamente para ações de combate ao novo coronavírus e para manter os serviços essenciais funcionando durante a pandemia, como escolas e hospitais, além de compra de insumos, contratação de profissionais de saúde em caráter de urgência. Não poderá ser usado para gastos permanentes. Ficará vedado ainda reajustes salariais de servidores nesse período.

No final de semana, o Ministério da Economia soltou nota afirmando que a proposta inicial da Câmara poderia gerar impacto “entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões, a depender de como se entende seus efeitos”.

Nesta segunda, Maia rebateu os números, afirmando que “o governo inclui na conta temas que não tem nenhuma relação com o projeto apresentado na Câmara, como securitização, coisas que ele fez no passado”. “Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse.

Municípios

O presidente da Câmara citou ainda dados de uma carta aberta divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos como justificativa para acelerar a aprovação da ajuda aos municípios. No documento, a FNP afirma que “são nos municípios com mais de 80 mil habitantes que estão concentrados 95% dos casos do novo coronavírus e também são nesses locais onde há mais leitos de média e alta complexidades, tornando-os polos de atendimento à população de outras cidades”.

Segundo cálculos da entidade, o impacto nos cofres locais pode chegar a R$ 28,1 bilhões, uma vez que os municípios são os responsáveis diretos pelo atendimento à população. “A União é o ente federado capaz de agir para mitigar os efeitos econômicos neste momento. Prefeitas e prefeitos pedem apoio do Congresso para aprovar a recomposição das receitas tributárias, especialmente as que mais impactam nos cofres das médias e grandes cidades”, diz a FNP.

Isolamento social

Questionado sobre uma possível flexibilização do isolamento social, o presidente da Câmara afirmou que segue as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde e que o importante, neste momento, é dar previsibilidade e renda para que as pessoas continuem em casa pelo período que for necessário.

“Infelizmente, é uma crise global. O prefeito de Nova York já disse vai suspender o ano letivo. A Itália prorrogou o lockdown. É um vírus traiçoeiro. Todos dizem que vai chegar, vai chegar. Como se fosse um tsunami, nunca chega. Aí, quando a gente alivia, vem a grande onda e é o caos no sistema da saúde. Por isso é importante ouvir os técnicos e respeitar as decisões técnicas”, defendeu Maia.