Análise: Guedes e o Congresso precisam negociar uma compensação aos estados

Governo federal prometeu disponibilizar mais R$ 77,4 bilhões; entenda de onde virá o dinheiro

Raquel Landim
Por Raquel Landim, CNN  
14 de abril de 2020 às 15:12 | Atualizado 14 de abril de 2020 às 21:32
Congresso Nacional, em Brasília
Foto: Pedro França/Agência Senado


A equipe econômica apresentou nesta terça-feira (14) um novo pacote de apoio aos Estados e municípios. Além dos R$ 49,9 bilhões já em andamento, o governo federal prometeu disponibilizar mais R$ 77,4 bilhões.

Do total de dinheiro novo, R$ 37,4 bilhões referem-se à suspensão de dívidas com a União e com os bancos públicos, um problema que o Supremo Tribunal Federal (STF) já vinha resolvendo à revelia do governo.

Os R$ 40 bilhões restantes são transferências diretas para o combate ao coronavírus, alimentação nas escolas e uma dinheiro percapita, que vai beneficiar as regiões mais populosas e que mais sofrem com a doença.

Segundo os técnicos da equipe econômica, o mais provável é que a parcela de transferências seja alvo de uma medida provisória e ainda está em estudo de qual forma seria feita a suspensão das dívidas.

Para Felipe Salto, um dos principais especialistas em contas públicas do país e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independent (IFI), são medidas inteligentes e necessárias, mas que não substituem o projeto de lei 149/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados ontem.

Na coletiva concedida à imprensa, a equipe econômica não poupou críticas ao projeto de lei fazendo coro ao que já havia sido dito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou a decisão da Câmara de “irresponsável”.

O principal pilar da solução proposta pelos deputados é recompor o ICMS e o ISS ao nível nominal de 2019. Esse “seguro receita” pode estimular condutas fiscalmente irresponsáveis dos Estados, como concessão de benefícios fiscais descontrolados ou aumento de despesas mesmo que ligadas ao combate à COVID-19.

Salto, da IFI, explica, no entanto, que os Estados e municípios não podem abrir mão de algum tipo de compensação à queda de arrecadação, que será expressiva. Caso contrário, vai faltar dinheiro para pagar os servidores ou para despesas com segurança pública.

Na avaliação do especialista, o ideal seria um teto para as transferências, a ser negociado entre os três entes federativos, ao invés de um “cheque em branco”. “As declarações histriônicas do ministro não ajudam. Governo e Congresso precisam sentar e negociar”, diz Salto.