Impacto de auxílio aprovado na Câmara é de R$ 93 bilhões, diz Economia

Equipe técnica do ministério estimou um valor superior ao calculado pelos deputados

Anna Russi Da CNN, em Brasília
15 de abril de 2020 às 11:20
Em nota técnica publicada nesta quarta-feira (15), o Ministério da Economia estima que o Projeto de Lei Complementar 149, que define um plano de auxílio da União para que Estados e municípios consigam mitigar os impactos da pandemia da COVID-19, terá um impacto de, pelo menos, R$ 93 bilhões nas finanças do setor público. 

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no início da semana, substitui o antigo Plano Mansueto e já vinha sendo criticada pela equipe econômica, que apresentou ontem R$ 77,4 bilhões em novas medidas de ajuda aos entes federados. As ações incluem a transferência de um valor fixo aos governos regionais, distribuído pelo critério per capita. A ideia é que em votação do Senado, o texto possa ser editado de acordo com as sugestões do governo federal. A outra opção do executivo é a edição de uma Medida Provisória. 

Do total de R$ 93 bilhões, R$ 84 bilhões são de de transferências diretas da União, financiadas pela emissão de dívidas pelo Tesouro Nacional. Esse valor é levando em conta que a queda na arrecadação do ICMS e ISS seja de 30%, entre maio e outubro, em relação ao mesmo período de 2019. 

Em crítica ao texto da Câmara, a pasta argumenta que, o impacto da regra de compensação é de R$ 28 bilhões a cada 10% a mais de perda na arrecadação dos impostos regionais. "É impossível precisar o impacto efetivo desse artigo, pois os Estados, Distrito Federal e Município perderão os incentivos para arrecadar, o que pode ampliar ainda mais a perda de receita e a compensação da União", diz o documento do Ministério. 

O cálculo da equipe econômica mostra que, em caso de perda de 50% na arrecadação regional entre maio e outubro, a União gastaria cerca de R$ 140 bilhões em compensação. Outro ponto questionado é a distribuição dos recursos que, de acordo com o PLC 149, não segue o critério per capita. "Os entes mais desenvolvidos do país são os que arrecadam mais com ICMS e ISS e, por isso, são os que receberão a maior parte dos recursos", critica a equipe econômica. 

Suspensão de dívidas 

Os outros R$ 9 bilhões estimados pela pasta são equivalente a suspensão de dívidas com bancos públicos federais, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O valor exclui os estados do Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que já não pagam parte das dívidas. Com esses entes, o montante sobe para R$ 15 bilhões. 

Outro problema exposto pelo Ministério da Economia é a insegurança em relação como fica regulamentada a suspensão de dívidas no texto aprovado pelos deputados.